"Nos Açores haverá cobertura de 100% no licenciamento ambiental"

"Nos Açores haverá cobertura de 100% no licenciamento ambiental"

 

Paulo Faustino   Regional   22 de Nov de 2007, 14:56

Em grande entrevista, a Secretária Regional do Ambiente e do Mar lança o alerta: qualquer obra que suscite dúvidas vai ser sujeita a avaliação de impacto ambiental. Significa o “sim” de Ana Paula Marques ao investimento, “mas nunca à custa” do património natural. Tratamento de resíduos com incineração levanta dúvidas à governante.
Está há três anos à frente da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar. A um ano de terminar a legislatura, qual o balanço possível tendo em conta o que já fez e o que ainda lhe falta fazer?
O programa político do governo está a ser cumprido e estou em crer que iremos atingir todos os objectivos a que nos propusemos. Estamos mesmo a executar políticas que já vão para além do que estava estabelecido inicialmente, o que nos deixa particularmente orgulhosos! Evidentemente, há temáticas que se alargam a mais de uma legislatura, como é o caso da gestão de resíduos e a resolução do problema das Lagoas, mas demos passos essenciais e estamos convictos de que, agora sim, haverá solução.
Quando é que os Açores terão uma estratégia regional de educação ambiental?
Os Açores têm uma estratégia de educação ambiental. De facto há uma orientação clara no sentido adequado de transmitir os valores ambientais do nosso arquipélago e do mundo. Os resultados são demonstrativos. Temos um índice de ecoescolas de 10%, ao contrário do índice de Portugal, que é de 3%. Isto não significa que estejamos contentes, nem pensar. O nosso objectivo é chegar às 100 ecoescolas certificadas no arquipélago dos Açores, a breve trecho. Todas as ilhas estão a coberto de um sistema de ecoteca, embora a Ilha do Corvo seja servida pela ecoteca das Flores. Não se pense, no entanto, que isto retira eficiência à sua actuação. Prova disso é que a Escola Mouzinho da Silveira, na Ilha do Corvo, tem a bandeira verde de ecoescola. Estamos a construir um sistema de Centros de Interpretação, que irão apoiar a visitação e o usufruto das áreas classificadas dos Açores. Publicámos dezenas de livros, brochuras e outras publicações sobre todas áreas que supervisionamos. A abordagem não é apenas a transferência de informação, mas também o servir de alicerce para investimentos paralelos e privados. É por isso que já certificamos Guias da Natureza para a área da Montanha do Pico e Vulcão dos Capelinhos. Em breve faremos um curso para Guias da Vinha.
Para a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar é muito importante a acção alargada, em conjunto com outros parceiros. Por um lado aumenta a capacidade de dispersão da mensagem e por outro torna mais eficiente a utilização dos recursos. Em parceria com a Secretaria Regional da Educação e Ciência, promovemos as ecobrigadas. As ecobrigadas são constituídas por equipas que, através do Programa de Ocupação de Tempos Livres, fizeram sensibilização porta a porta no último Verão. O sucesso foi tão elevado que já há novos parceiros ambientais interessados em participar no próximo ano.
Evidentemente, esta é a face visível de um trabalho muito mais vasto. O Gabinete de Promoção Ambiental, na dependência directa da Secretária Regional, tem diversos técnicos superiores que, em permanência, encontram as melhores soluções para difundir as boas práticas ambientais em todas as ilhas.
A Região tem investido muito nos Centros de Interpretação Ambiental em diversas ilhas, mas esse investimento parece estar mais atrasado no caso de São Miguel. Alguma razão para isso?
Não falaria em atraso no investimento na Ilha de São Miguel. Nesta ilha temos uma maior complexidade das temáticas ambientais, o que nos fez começar por estruturar a actuação na defesa do ambiente. Não fazia sentido começar por construir um Centro de Interpretação de Lagoas antes das mesmas estarem recuperadas. Há prioridades. Mesmo assim, temos o Centro Interpretativo do Vale das Furnas. Em breve estaremos em condições de lançar o concurso público para a construção desse Centro. Assinámos em Outubro o contrato para aquisição do edifício onde irá ser instalado o futuro Centro de Interpretação da Gruta do Carvão, em Ponta Delgada. O Centro de Visitação da Caldeira Velha estará em construção no próximo ano. Todavia, numa próxima legislatura anunciaremos outras intervenções…
Quando estará concluído o Centro de Interpretação Ambiental da Gruta do Carvão?
O Centro de Interpretação da Gruta do Carvão será aberto ao público no decurso do próximo ano.
Qual é a sua posição relativamente à construção da estrada de acesso à Fajã do Calhau, no concelho da Povoação?
A Secretaria Regional do Ambiente e do Mar está ciente do impacto ambiental daquela obra. No entanto temos que enfatizar que, por um lado, a flora daquela encosta era essencialmente invasora e que o número de aves marinhas nidificantes estava em decréscimo. Portanto, a perspectiva é certificar que, na fase pós-obra, a consolidação dos taludes é feita com flora endémica e que é criado um sistema de ninhos artificiais, talvez recorrendo a instrumentos sonoros de atracção de aves, para que a qualidade ambiental final tenha um saldo extremamente positivo.
O desenvolvimento económico e o turismo crescem a um ritmo acelerado nos Açores. Mas esse desenvolvimento, basicamente por via do betão, não se faz um pouco à custa do ambiente, colocando-o muitas vezes em risco?
Nem pensar. Obviamente, que o investimento público se traduz, entre outras abordagens, na construção de obra. Aquilo que eu garanto, e por vezes com alguma incompreensão por parte de alguns interlocutores, é que o investimento é realizado numa perspectiva de desenvolvimento sustentável. É por essa razão que nos Açores haverá uma cobertura de 100% no licenciamento ambiental e que, em caso de dúvida, todas as obras são sujeitas a processos de avaliação de impacto ambiental. Portanto, investimento sim, mas nunca à custa dos preciosos valores ambientais da Região. E permito-me dizer que estamos no bom caminho. Apenas assim se compreende que tenhamos certificações ambientais como Ramsar, Rede Natura 2000, OSPAR, Património da Humanidade e, bem recentemente, Reservas da Biosfera.
Quanto à eutrofização na lagoas das Furnas e Sete Cidades? Que medidas têm sido tomadas e quais os resultados obtidos? Estes dois “ex-libris” de São Miguel parecem estar a mudar de coloração nos últimos tempos...
A eutrofização de massas de água de superfície corresponde a um dos problemas de qualidade da água com maior impacto a nível mundial. Também nos Açores, e com particular acuidade nas lagoas das Sete Cidades e das Furnas, a actividade antropogénica implicou a degradação da qualidade físico-química e biológica da água, com as inerentes consequências no que concerne à limitação das eventuais utilizações daquelas reservas hídricas estratégicas e ao impacto socioeconómico negativo, reflectido, por exemplo, sobre o sector turístico.
Em face destes impactos a Administração Regional dotou-se de Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas específicos, o que permitiu perspectivar uma resposta integrada, dinâmica e transversal, envolvendo vários organismos. Estes Planos, por outro lado, visam garantir a compatibilização dos usos e actividades humanas com a protecção, valorização e requalificação ambiental da Bacia, nomeadamente promovendo a recuperação da qualidade da água.
Os modelos de intervenção previstos para as duas Bacias são diversos, o que reflecte necessariamente realidades também elas diferentes, e são traduzidos por inúmeras acções a empreender no terreno. Para coordenar este esforço foi criada nos finais de 2006 a Sociedade de Promoção Ambiental, S.A. (SPRAçores), tutelada pelo Governo Regional, que tem vindo a gerir todo o processo de elaboração de projectos de execução das várias intervenções nas bacias hidrográficas, assim como a reconversão em floresta de importantes parcelas de pastagem nas Furnas, recentemente adquiridas pela Região, como preconizado nos Planos. A marca no terreno, e nomeadamente nas margens das lagoas, que são por natureza áreas de fruição da paisagem pelos visitantes, será indelével e por isso houve o cuidado de mobilizar as contribuições das melhores equipas de engenharia, arquitectura e arquitectura paisagística, julgando-se assim que esta recuperação poderá constituir um caso de estudo de renome internacional. Importa ressalvar que algumas intervenções já são visíveis no terreno, como por exemplo a vala de drenagem das Sete Cidades, a reabilitação do local das Criações - também nas Sete Cidades - ou o extenso programa de edificação de bacias de retenção de caudal sólido.
Por outro lado, e sobre responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, decorre um extenso programa de monitorização da qualidade da água, que propicia o fluxo de informação necessário para aferir o sucesso das intervenções. Contudo, como em qualquer problema de poluição de meios hídricos, a recuperação da qualidade da água é lenta, embora esteja segura que estamos a dar os passos certos nesse sentido.
O Governo já esteve na disposição de indemnizar os lavradores com gado para fazerem sair os seus animais da zona das lagoas. Deixou cair essa intenção?
O Governo, aliás no espírito do proposto nos Planos de Ordenamento das bacias Hidrográficas das Lagoas das Sete Cidades e das Furnas, tem respeitado ao máximo a salvaguarda do rendimento dos lavradores. No novo programa PRORURAL, de momento em aprovação pela União Europeia, estão consignadas indemnizações quer por reconversão de pastagens a floresta, quer por perca de rendimento quando se restringe o número de cabeças de gado de uma exploração agrícola.
Por outro lado, ainda recentemente na bacia da Lagoa das Furnas, a SPRAçores conduziu um longo processo negocial com os proprietários e rendeiros, visando a aquisição dos terrenos em causa para reconverter pastagem em floresta, de forma a compatibilizar os interesses em causa e evitar o esbulho de dinheiros públicos.
O que acha da existência de organismos geneticamente modificados nos Açores? Há quem diga que “sim”, por exemplo, à introdução de milho transgénico nas ilhas. A sua eventual implementação na Região não poderia ser um atentado à saúde e biodiversidade do arquipélago?
Não me faz muito sentido por diversas razões e, complemento, que sou totalmente contra esse tipo de iniciativas nas zonas classificadas por razões ambientais do nosso arquipélago. A minha argumentação é muito simples: primeiro, há o receio de se formarem híbridos entre as espécies modificadas e as espécies locais, que retirem as características e resistências da espécie utilizada tradicionalmente a nível local. Em segundo lugar, o nível de exigência burocrática não é compatível com a abordagem tradicional do nosso arquipélago. Em terceiro lugar, dada a distância aos grandes centros urbanos, a nossa aposta, mesmo em termos agrícolas, não pode estar baseada na produção em larga escala, mas sim em produtos com alto valor comercial, o que não acontece com os produtos geneticamente modificados. Por último, a grande vantagem do milho transgénico é a resistência a pragas que não têm grande significado nos Açores, pelo que a utilidade me parece muito limitada, principalmente quando comparada com os riscos e dificuldade de implementação.
Qual é o ponto de situação na área dos resíduos?
Identificamos este como um problema e, posteriormente, como uma enorme oportunidade. Um problema porque temos graves carências ao nível da gestão de resíduos nos Açores. Mais tarde, ao identificarmos diversos parceiros privados interessados na gestão de resíduos, compreendemos que esta era uma óptima oportunidade de criação de emprego e geração de riqueza. Publicamos o sistema integrado de gestão de resíduos. Depois, com a colaboração de diversos parceiros, passámos para a fase de agilização através da criação do Plano Estratégico, o PEGRA. Será este Plano que irá definir o investimento, mesmo em termos geográficos, e responderá aos quesitos das Directivas comunitárias. Porque queremos sempre fazer mais e, por outro lado, compreendemos as carências financeiras dos municípios de menor dimensão, avançamos já com a elaboração dos projectos das estruturas de gestão de resíduos e oferecemo-nos para ser parceiros na sua execução.
Em relação aos resíduos especiais, conseguimos estender as licenças de todos os operadores aos Açores. Em breve teremos soluções implantadas em todas as ilhas dos Açores para todas as tipologias de resíduos. Termos chegado a este ponto, enche-nos de orgulho!
A gestão integrada de resíduos nos Açores – falou-se há algum tempo - previu a criação de um sistema de incineração “amigo do ambiente”. Nunca mais se ouviu falar nisso. Desistiu dessa iniciativa?
A amizade ambiental dos sistemas de incineração tem de ser comprovada. Para além das emissões, que hoje em dia não são tão significativas como noutros tempos, temos a adequação para a boa gestão de resíduos. Ou seja, apesar de ser mais barato, do ponto de vista puramente económico e a curto prazo, colocar os resíduos dentro de uma incineradora e produzir energia eléctrica, se incluirmos as inegáveis vantagens ambientais de outras abordagens que incluam a redução, a reutilização e a reciclagem já teremos grandes dúvidas.
As abordagens modernas de gestão de resíduos incluem o processamento, compostagem da componente orgânica, os tratamentos mecânicos e biológicos, os tratamentos limpos de complexa tecnologia (como o plasma e a gaseificação) e a transferência dos fluxos especiais para destino adequado.

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