“O executivo central procura enganar os portugueses ao anunciar um aumento de 5% nas transferências para os municípios, omitindo que o valor relativo ao aumento será retido para o Fundo de Apoio Municipal (FAM)”, refere a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), num comunicado.
Segundo a associação, o aumento proposto de 5% nas transferências para as autarquias dos Açores no Orçamento do Estado para 2015 traduz-se numa redução de 1% relativamente ao ano de 2014 nas verbas a receber.
“Para a AMRAA, torna-se imperativo sinalizar esta situação e denunciar a verdadeira intenção do Governo da República, que visa a asfixia contínua do poder local em Portugal”, insistindo em que as autarquias têm sido tratadas de forma “ultrajante” nos últimos anos.
O presidente da AMRAA, que está à frente da Câmara da Praia da Vitória, Roberto Monteiro, estima que serão "retirados da economia" regional perto de dez milhões de euros nos próximos sete anos, já que será este o valor do contributo das autarquias açorianas para o recém-criado FAM.
No comunicado, a associação alerta, ainda, para que esta situação irá agravar as contas dos municípios açorianos e impedirá o aproveitamento dos fundos comunitários, “travando um dos principais motores do desenvolvimento económico local, substancialmente agravado pela crise financeira e laboral”.
Há duas semanas, Roberto Monteiro, pediu "ajustamentos profundos" à lei dos compromissos e das finanças locais para que as autarquias consigam executar os fundos do próximo quadro comunitário, à margem de uma reunião dos concelhos dos Açores com a direção da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).
Para a associação, que representa os 19 municípios dos Açores, em causa no Orçamento do Estado para 2015 está um ataque à autonomia política do poder local, uma vez que estão consignadas a pagamento de dívidas e à sustentação de organismos criados pelo Estado central “importantes verbas que deveriam e poderiam ser canalizadas para o investimento nas comunidades locais”.
A AMRAA repudia, por isso, a proposta de OE 2015, alegando que ela visa a “asfixia contínua” do poder local e é “mais um contributo para agravar ainda mais a situação do país e dos portugueses”.