Açoriano Oriental
MP arquiva investigação à morte de utentes do Lar do Nordeste por Covid-19

Processo foi arquivado pelo Ministério Público (MP) por não haver indícios da prática de crime na morte dos 12 idosos em abril de 2020

MP arquiva investigação à morte de utentes do Lar do Nordeste por Covid-19

Autor: Carolina Moreira

O Ministério Público (MP) arquivou o processo de investigação à morte de 12 utentes do Lar da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste por Covid-19, situação que decorreu em abril de 2020.

Segundo avançou a Antena 1/Açores, o Ministério Público informou que proferiu o “despacho de arquivamento” por considerar que “não se recolheram indícios da prática de crime” na morte dos idosos ocorrida em abril de 2020.

A rádio pública avança também que a investigação concluiu que a médica do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, responsável por dar alta hospitalar a uma utente do Lar sem lhe ter efetuado previamente um teste de despiste à Covid-19, situação que levou à propagação do vírus aos restantes idosos, não estava obrigada a fazê-lo, uma vez que na altura dos eventos a medida não se encontrava em vigor, além de que a utente não apresentava sintomatologia.

A investigação do Ministério Público concluiu ainda que o então provedor da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste, José Carlos Carreiro, e os funcionários do Lar não tiveram qualquer responsabilidade na propagação interna do vírus pelos utentes e funcionários, considerando que, ainda antes de ter aparecido o primeiro caso de Covid-19 nos Açores, aquela instituição já tinha implementado um plano de contingência. Além disso, o MP ressalva que tanto o provedor como os funcionários só tiveram conhecimento de que a utente se encontrava infetada com Covid-19 dias depois de a idosa ter regressado à instituição no Nordeste.

Segundo a Antena 1/Açores, o Ministério Público adianta que também o então delegado de saúde do Nordeste, Teves Carreiro, tomou todas as diligências previstas para debelar a propagação da doença na Santa Casa da Misericórdia do concelho assim que foi informado do diagnóstico do primeiro caso de Covid-19 no Lar.

Refira-se que esta investigação à morte de 12 utentes do Lar da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste, situação que decorreu em abril de 2020, foi realizada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Ponta Delgada, da Comarca dos Açores, tendo a conclusão do Ministério Público sido revelada agora, quatro anos depois dos eventos.

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