Miranda Sarmento diz que plataforma está a ser reformulada mas sem adiantar prazos

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (eSPAP) está atualmente a reformular a plataforma de reembolso do antigo Subsídio Social de Mobilidade, agora denominado Mecanismo de Continuidade Territorial, sem adiantar um prazo para a sua entrada em funcionamento.
“A eSPAP está a trabalhar numa adaptação da plataforma com alterações que são complexas e, portanto, requerem algum tempo”, afirmou o ministro, numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que decorreu na quarta-feira.
O governante acrescentou ainda que “em todo o caso, mantêm-se a funcionar os mecanismos habituais, nomeadamente os balcões dos CTT para pagamento de reembolsos”.
Joaquim Miranda Sarmento respondia a uma questão colocada pelo deputado do PS Francisco César, depois de Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, ter responsabilizado a eSPAP, que é tutelada pelo Ministério de Estado e das Finanças, pela demora na plataforma de reembolso do Mecanismo de Continuidade Territorial.
“Eu vou ajudar o senhor ministro das Infraestruturas e vou ter que o pressionar também, e vou pedir-lhe que ponha a plataforma a funcionar, porque, de facto, neste momento há falta de informação. O governo regional dos Açores não sabe, o governo regional da Madeira não sabe, os CTT não sabem, e o e-mail que está disponível para contacto também não nos dá respostas”, afirmou Francisco César.
E acrescentou: “O que eu vou pedir ao senhor ministro é que utilize a inteligência natural do seu ministério para atualizar essa inteligência artificial e permitir que os açorianos e os madeirenses possam ter aquilo que a lei prevê e que é seu por direito, que é o reembolso das passagens aéreas”.
Na resposta a esta intervenção de Francisco César, Joaquim Miranda Sarmento reafirmou ainda considerar que o fim do limite máximo de preço das viagens foi “um erro”.
Recorde-se que, em março, o Governo da República definiu um novo modelo de atribuição, criando uma plataforma eletrónica para que os passageiros dos Açores e da Madeira possam fazer o pedido de reembolso das passagens de forma digital.
No entanto, têm sido relatados diversos problemas no acesso e na utilização desta plataforma, pelo que, desde o início do mês, o pagamento do Mecanismo de Continuidade Territorial passou a ser realizado pelos CTT, em paralelo com a plataforma eletrónica já implementada, por um período de um ano.
Também no pagamento de reembolsos pelos CTT, os cidadãos estão a encontrar dificuldades. Ao Açoriano Oriental chegaram relatos de cidadãos que não estão a conseguir realizar o reembolso quando o valor total da passagem excede o limite de 600 euros, tal como está previsto.
Questionado pelo Açoriano Oriental sobre esta situação, fonte oficial dos CTT revelou  que “quanto a situações ou procedimentos cuja operacionalização se encontre suspensa ou ainda não tenha sido iniciada, os CTT aguardam orientações da entidade responsável pela gestão do Mecanismo de Continuidade Territorial (MCT) que permitam dar início ao respetivo processamento e reembolso nas Lojas CTT”.
E acrescentou que “os CTT continuam a assegurar, nas suas lojas, o serviço de processamento dos pedidos de reembolso do Subsídio de Mobilidade sem constrangimentos operacionais, efetuando os reembolsos de acordo com a legislação em vigor”.