“Vamos continuar a fazer este reforço. Este ano já tivemos um concurso, já entraram. Neste momento, está a decorrer um outro concurso. Aquilo que se espera é que possam chegar onde forem encontradas as necessidades”, adiantou a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, à margem de uma visita ao Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

A ministra iniciou esta segunda-feira uma visita de três dias aos Açores, em que passará por estabelecimentos prisionais e tribunais de cinco ilhas (Terceira, Pico, São Jorge, Faial e São Miguel).

Em frente ao estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, estava esta manhã um cartaz preto, assinado pelo Sindicato Nacional Corpo Guarda Prisional (SNCGP), que dizia “Os guardas continuam à espera”.

Questionada pela reivindicação de reforço de guardas nos Açores, a ministra disse que a visita servirá precisamente para fazer uma avaliação das necessidades.

“Estamos a recolher todos estes elementos, para podermos, de forma programada, conseguir reforçar os recursos humanos da Justiça”, afirmou.

Catarina Sarmento e Castro salientou que, nos últimos quatro anos, “entraram 400 guardas prisionais” para os estabelecimentos de todo o país.

“É um reforço para continuar, precisamente porque temos noção de que é preciso reforçar o acompanhamento, quer do ponto de vista dos guardas prisionais, quer também da reinserção, porque a reinserção é um fator determinante”, apontou.

Inaugurada em 2013 e alvo de “obras de melhoria”, em 2019, a cadeia de Angra do Heroísmo é “um estabelecimento prisional que se encontra em muito boas condições”, segundo a ministra.

Com capacidade para acolher 370 reclusos, o estabelecimento prisional tem atualmente cerca de 270, incluindo duas dezenas de mulheres.

Cerca de metade dos reclusos é de fora da ilha Terceira, sobretudo da maior ilha do arquipélago, São Miguel, onde o estabelecimento prisional tem infraestruturas mais antigas.

Em julho, o deputado do PSD à Assembleia da República Paulo Moniz enviou uma carta à Comissária Europeia dos Direitos Humanos a pedir "atenção prioritária das instâncias europeias" para as condições "indignas" na cadeia de Ponta Delgada.

O parlamentar descrevia que, “num estabelecimento insalubre, desadequado e sobrelotado, vivem 166 reclusos, onde poderiam estar no máximo 141”.

Questionada sobre o assunto, a ministra garantiu que a cadeia de Ponta Delgada não está, atualmente, sobrelotada.

“Neste momento, não temos sobrelotação de estabelecimentos prisionais no país”, frisou.

Catarina Sarmento e Castro rejeitou que a deslocação para outra ilha seja um entrave à reinserção social.

“Os Açores, apesar da insularidade, funcionam bem em rede”, afirmou, acrescentando que é preciso garantir que os reclusos “possam continuar a ter o acompanhamento” de reinserção profissional quando regressam à sua ilha de residência.

“Por exemplo, quando estão a frequentar um curso de formação, essa formação, quando for interrompida, porque há uma libertação, que possam continuar essa formação”, explicou.

A ministra da Justiça adiantou ainda que os julgados de paz deverão ser implementados nos Açores, com recurso às novas tecnologias, com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Os julgados de paz permitem resolver causas de baixo valor de uma forma muito célere. Era muito importante, por exemplo, que nós pudéssemos instituir aqui – e essa é uma das nossas prioridades – julgados de paz”, avançou.