Justiça

Ministério paga 17 milhões de euros a advogados oficiosos

Ministério paga 17 milhões de euros a advogados oficiosos

 

Lusa/AO online   Nacional   14 de Set de 2010, 17:52

O Ministério da Justiça anunciou esta terça-feira ter dado “ordem de pagamento” para que seja regularizada a dívida com os advogados oficiosos, que ascende a 17 milhões de euros.
Numa nota, o Ministério da Justiça indica “ter dado ordem de pagamento de todas as dívidas vencidas até ao mês de Agosto findo, no total de 17 milhões de euros, relativas ao patrocínio judiciário no âmbito do acesso ao direito”.

O gabinete do ministro da Justiça, Alberto Martins, adianta que já foi transmitida a informação ao bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto.

A regularização da dívida por parte do Ministério da Justiça surge após os advogados oficiosos terem anunciado, no domingo, que iriam processar o Estado por causa dos atrasos no pagamento dos honorários, que estão por processar desde Abril e afectam cerca de 9100 advogados.

A advogada oficiosa Mafalda de Oliveira disse à agência Lusa que vão avançar com o processo "independentemente das notícias que possam sair sobre intenções de pagamentos ou de eles se efectivarem ou não porque, em princípio, não vão ser feitos todos".

Num esclarecimento divulgado esta terça-feira na página da Internet da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto refere que durante esta semana estará concluído o pagamento de todos os honorários aos advogados oficiosos, que se tenham vencido até ao final de Agosto.

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