O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, desafiou os “partidos fundadores do regime democrático” a associarem-se à reforma do poder local, para a qual disse querer um “consenso alargado”.
Ao discursar na sessão de abertura das jornadas parlamentares do PSD, no Fundão, Miguel Relvas afirmou que a actual maioria se compromete a “liderar um processo legislativo envolvendo os restantes partidos parlamentares, para que seja possível aprovar uma nova lei eleitoral autárquica”.
O objectivo é concluir a nova legislação a tempo de a aplicar nas eleições autárquicas de 2013 “alterando o modelo e o método de eleição, reduzindo o número de vereadores e reforçando os poderes da fiscalização das assembleias municipais”, resumiu.
O ministro considerou que “o regime do poder local está praticamente imutável desde 1976” e que “a urgência e a profundidade da mudança justificam um consenso alargado entre os partidos fundadores do regime democrático português”.
O objectivo é concluir a nova legislação a tempo de a aplicar nas eleições autárquicas de 2013 “alterando o modelo e o método de eleição, reduzindo o número de vereadores e reforçando os poderes da fiscalização das assembleias municipais”, resumiu.
O ministro considerou que “o regime do poder local está praticamente imutável desde 1976” e que “a urgência e a profundidade da mudança justificam um consenso alargado entre os partidos fundadores do regime democrático português”.