Metade das autarquias dos Açores sem capacidade para executar fundos europeus

Metade das autarquias dos Açores sem capacidade para executar fundos europeus

 

Lusa/AO Online   Regional   19 de Nov de 2013, 18:45

O novo presidente da associação de municípios dos Açores disse hoje que metade das autarquias da região não conseguem executar os fundos comunitários a que têm direito, propondo a transferência de "plafonds" para outras com capacidade para os aproveitar.

A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) elegeu hoje, em Ponta Delgada, uma nova direção, sendo agora presidente o autarca da Praia da Vitória, o socialista Ricardo Monteiro.

Roberto Monteiro disse aos jornalistas que uma das "prioridades estratégicas" do novo Conselho de Administração da AMRAA é o bom aproveitamento dos fundos comunitários.

Segundo o autarca, cerca de metade das 19 câmaras açorianas não têm conseguido executar os fundos europeus que lhe são destinados por causa de "estrangulamento financeiro" e situações "de saneamento", que lhes impede disponibilizar as verbas próprias necessárias para o cofinanciamento de projetos.

Assim, a nova direção da AMRAA vai agora analisar quanto dinheiro do atual quadro comunitário de apoio, que termina no final do ano, está ainda por afetar, dentro do bolo destinado aos municípios da região, assim como as candidaturas apresentadas por concelhos que já executaram todos os seus fundos.

O objetivo, explicou, é transferir fundos não afetados para outros municípios com capacidade para os usar, de forma a "avançar com empreendimentos" e assim "criar emprego na região, que é a prioridade principal".

Roberto Monteiro destacou que o protocolo assinado entre a associação e o Governo dos Açores em relação aos fundos europeus "tem regras" que "assentam fundamentalmente no princípio de que o bolo atribuído às autarquias pode e deve ser executado pelas autarquias”.

"Se houver algumas que por estrangulamento financeiro não tiverem capacidade de o fazer, deverão ceder esses 'plafonds' aos municípios que têm capacidade para o fazer", defendeu, dizendo que na próxima reunião da Assembleia Intermunicipal da AMRAA, a 10 de dezembro, serão tomadas "decisões definitivas sobre esta matéria".

Roberto Monteiro ressalvou que quando houver transferência de valores entre municípios, haverá "depois a possibilidade de fazer o acerto de 'plafond' no novo quadro comunitário de apoio".

"É esta a perspetiva, que no médio e longo prazo ninguém saia prejudicado", sublinhou, esclarecendo ainda que não há uma relação direta entre a maior ou menor dimensão das câmaras e a execução de fundos.

Roberto Monteiro explicou também que apesar de o atual quadro comunitário terminar no final do ano, há uma "margem de execução física de mais um a dois anos".

Roberto Monteiro apontou mais duas prioridades para a nova direção da AMRAA, sendo a primeira encontrar soluções para tentar conter os custos com a iluminação pública.

"Os municípios dos Açores, de forma gradual, já atingiram o valor que os municípios do continente pagam", afirmou, acrescentando que no arquipélago "todos os ativos foram cedidos à EDA [a elétrica açoriana]", enquanto que no continente "são arrendados por igual valor ao que haveria a pagar", transformando-se "num saldo zero".

A terceira prioridade da AMRAA é apoiar os autarcas “mais recentes” e os municípios de pequena dimensão [que são a maioria nos Açores], afirmou, revelando a intenção de ser criado um banco de dados com boas práticas políticas e técnicas, que permita a qualquer município conhecer projetos bem sucedidos, assim como a partilha de técnicos entre concelhos.

A nova direção da AMRAA foi eleita por unanimidade. Além do presidente, integram o Conselho de Administração quatro vogais: José Leonardo Silva, da câmara da Horta, Roberto Silva (Lajes do Pico), Carlos Mendonça (Nordeste) e José António Soares (Madalena, o único elemento que é o do PSD).

 


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