Este é um instrumento disponível para as empresas que se encontrem em situação económica difícil ou em situação de insolvência iminente, mas que ainda sejam suscetíveis de recuperação por terem viabilidade económica.
O principal objetivo das empresas que recorrem a um
processo especial de revitalização é promover negociações com os
respetivos credores com vista à aprovação de um plano de recuperação,
conferindo-lhe a possibilidade de continuar a exercer a sua atividade e,
assim, evitar a insolvência.
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