Autor: Isidro Fagundes
Carlos Mosca, advogado da Simaçor, questionou a legitimidade das eleições numa carta enviada à direcção da Câmara do Comércio e Indústria.
À Rádio Açores-TSF, o advogado explicou que “por força da decisão do tribunal que anulou as anteriores eleições, esta mesa não é a mesa da Câmara do Comércio. São elementos que concorreram à Câmara do Comércio mas não são mesa, porque não lhes foi conferido mandato”.
Mário Fortuna, ainda antes de serem conhecidos os resultados da votação, referiu que “esta é uma interpretação que faz o jurista do associado.[...] Nós entendemos que os órgãos sociais não foram destituídos”, disse.
Recorde-se que as eleições de ontem realizaram-se porque o tribunal anulou a decisão da Assembleia Geral Eleitoral de 3 de Abril de 2009, que elegeu os corpos sociais da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada com base na “ilegalidade” de uma disposição estatutária sobre o “voto por correspondência”.
De acordo com o estatuto da organização, a tomada de posse deverá realizar-se no prazo máximo de onze dias após as eleições.
À Rádio Açores-TSF, o advogado explicou que “por força da decisão do tribunal que anulou as anteriores eleições, esta mesa não é a mesa da Câmara do Comércio. São elementos que concorreram à Câmara do Comércio mas não são mesa, porque não lhes foi conferido mandato”.
Mário Fortuna, ainda antes de serem conhecidos os resultados da votação, referiu que “esta é uma interpretação que faz o jurista do associado.[...] Nós entendemos que os órgãos sociais não foram destituídos”, disse.
Recorde-se que as eleições de ontem realizaram-se porque o tribunal anulou a decisão da Assembleia Geral Eleitoral de 3 de Abril de 2009, que elegeu os corpos sociais da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada com base na “ilegalidade” de uma disposição estatutária sobre o “voto por correspondência”.
De acordo com o estatuto da organização, a tomada de posse deverá realizar-se no prazo máximo de onze dias após as eleições.
