Marcelo vai apresentar iniciativa sobre nomeação de familiares na Presidência da República

Marcelo vai apresentar iniciativa sobre nomeação de familiares na Presidência da República

 

Lusa/AO Online   Nacional   11 de Abr de 2019, 17:08

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta quinta-feira que vai apresentar ao Governo um projeto de diploma para que exista um regime de impedimentos às nomeações de familiares na Presidência da República.

“Esta matéria está nas mãos dos partidos, do Governo e do parlamento, exceto numa parte que diz respeito à Presidência da República e em que eu tenho praticamente pronto já um projeto de diploma, mas que tem de ser submetido ao Governo porque o Presidente não tem poderes legislativos, sobre um regime de impedimentos na Presidência da República”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado falava aos jornalistas à chegada à Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, onde participou na sessão solene do Congresso Internacional da Deficiência Visual “Sociedade Inclusiva + Participação Responsável = Cidadania Plena”, promovido pela ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal.

“Em relação a outros órgãos e gabinetes de outros órgãos, aí eu vou esperar para ver os diplomas que venham a ser apresentados e aprovados”, adiantou o Presidente da República.

O PS vai propor hoje a discussão na comissão parlamentar da Transparência de limites às nomeações de familiares para gabinetes governamentais e outros cargos públicos, já com uma iniciativa legislativa para inibir até primos.

“Aquilo que me dizem é que, neste momento, há iniciativas que estão a ser ponderadas para apreciação do Governo e do parlamento. E, se for assim, é bom”, assinalou o Presidente da República quando questionado sobre esta iniciativa.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu ainda que a sua função “foi chamar a atenção para a importância da matéria porque, tal como aconteceu na administração pública, durante muito tempo dizia-se [que] basta apenas a ética”.

“E depois chegou-se à conclusão que não bastava a ética porque, durante muito tempo, na função pública também não havia lei e dizia-se [que] faz parte do bom senso, faz parte da ética e um dia concluiu-se ‘bom, talvez seja bom haver lei’ e hoje há lei e ganhou-se com a lei”, notou.

O chefe de Estado disse também esperar que, “quando os deputados entenderem, quando o Governo entender, quando os partidos entenderem, mais cedo ou mais tarde, se chegue à mesma conclusão quanto aos gabinetes que apoiam titulares de cargos políticos a que se chegou na administração pública há 20 anos”.

Nas últimas semanas têm sido noticiadas nomeações de familiares para cargos públicos e no Estado, durante a vigência do atual executivo, mas também de outros Governos.

Há uma semana, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, pediu a demissão na sequência de ter sido tornado público de que nomeara o próprio primo, Armindo Alves, para adjunto no seu gabinete.

Anteriormente, o Presidente da República já tinha sugerido uma alteração ao Código do Procedimento Administrativo, em vigor desde 1991, e no qual estão previstas as limitações de nomeações de familiares para cargos na Administração Pública.


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