Açoriano Oriental
Operação Lex
Marcelo não comenta antes de o Conselho Superior da Magistratura se pronunciar

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou este sábado querer esperar pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) antes de se pronunciar sobre dúvidas quanto ao sorteio de processos judiciais.

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Foto: ANTÓNIO COTRIM / LUSA
Autor: AO Online/ Lusa

"Sabem que eu não comento nenhum processo específico, nunca, judicial, nunca, em qualquer fase em que se encontre. Sobre a questão em geral, eu acho que não devo pronunciar-me antes [daquele] que é o órgão máximo para apreciar essa matéria, que é o Conselho Superior da Magistratura, se pronunciar", afirmou o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas à margem da inauguração de um polo da Associação Cultural Ephemera, no Parque Empresarial da Baía do Tejo, no Barreiro (distrito de Setúbal).

Segundo o Presidente da República, o CSM "vai apreciar a matéria daqui por uns dias".

"Antes de o poder judicial se debruçar sobre a matéria, o Presidente da República não deve pronunciar-se", insistiu.

Questionado se situações como esta adensam o descrédito da população na Justiça, o Presidente começou por reiterar não querer pronunciar-se "antes de o órgão que tem competência para apreciar essa matéria no quadro do poder judicial se pronunciar".

"É a mesma coisa em relação ao parlamento como em relação ao poder judicial, é pôr em causa a separação de poderes", salientou.

Na quinta-feira foi noticiado que havia suspeitas de viciação do sistema eletrónico de distribuição de alguns processos no tribunal da Relação de Lisboa, tendo o antigo presidente daquele tribunal superior Luís Vaz das Neves sido constituído arguido na Operação Lex, na qual está também envolvido o juiz desembargador Rui Rangel, a sua ex-mulher e também juíza Fátima Galante, e um funcionário judicial do TRL.

Na sexta-feira, o atual presidente do TRL, Orlando Nascimento, garantiu que "a distribuição de processos é realizada através de um programa informático, com aleatoriedade e cumprimento das leis".

Em comunicado, Orlando Nascimento reiterou que as decisões proferidas nos processos "são elaboradas com isenção, imparcialidade, e preocupação com a defesa do interesse público e particular, nelas envolvido, que são inerentes às funções de juiz".

Por seu lado, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses exigiu ao CSM - órgão de gestão e disciplina dos magistrados judiciais - uma “sindicância urgente” aos procedimentos, para que se possa verificar “se existiram irregularidades” nos sorteios.

A Operação Lex, que ainda está em fase de investigação no Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, tem atualmente mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o funcionário judicial do TRL Octávio Correia, o advogado Santos Martins, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues e os três juízes.

O processo foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas. Esta investigação teve origem numa certidão extraída do processo Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga.


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