No texto, que não tem força de lei, constituindo-se apenas como uma recomendação, o Livre propõe que o Governo “condene, com veemência, as violações de direitos humanos que ocorreram no Qatar, em particular as cometidas no âmbito da organização do Mundial 2022” e que não se faça representar.

O partido representado no parlamento pelo deputado único Rui Tavares quer ainda que o executivo “utilize a publicidade institucional que tem ao seu dispor para realizar uma campanha publicitária positiva e inclusiva que apela ao fim do preconceito e discriminação na prática do desporto”.

Quanto ao parlamento, o Livre propõe que a Assembleia da República não se faça representar nos jogos da seleção portuguesa e que envie uma mensagem à Federação Portuguesa de Futebol (FPF) “a instar a FPF a tomar uma posição pública contra o historial de violação de direitos humanos no Qatar, no âmbito da realização do Mundial 2022”.

No texto o partido refere que “desde que foi anunciado que o Qatar acolheria o torneio, várias organizações humanitárias têm denunciado, de forma veemente, as inúmeras violações de direitos humanos no país, em especial os direitos dos trabalhadores migrantes que foram contratados para construir os estádios e infraestruturas” e que o país “indicou ter contratado cerca de dois milhões de trabalhadores, a maioria oriunda de países como o Bangladesh, Filipinas, Nepal e Índia, estando grande parte deles sujeitos a exploração laboral”.

“Para além de já ser um reconhecido desastre humanitário, o torneio promete ser também um desastre ambiental. Apesar das promessas da FIFA de que este seria o primeiro Mundial neutro em carbono, o Qatar é um dos maiores países emissores de dióxido de carbono per capita, agravado pela construção de novos estádios, assim como novas cidades e meios de transporte em torno dos estádios”, lê-se na exposição de motivos.

O partido alerta ainda para “desigualdades de género” no país e para leis que “são claras e apelam à total discriminação e violência contra a comunidade LGBTQI+”.

O Livre salienta ainda que “sendo Lisboa uma cidade defensora dos valores da liberdade e dos direitos humanos” também a Câmara Municipal de Lisboa “deve tomar uma posição firme, à semelhança do que tem sido já anunciado por várias cidades europeias como Paris, Bruxelas, Marselha, Lille, Bordeaux, Reims, Nancy e Rodez”.

“O futebol é uma prática desportiva global que gera as paixões mais intensas e inspira sonhos em muitos jovens que procuram dedicar-se profissionalmente à prática. Associar este torneio a um país com um historial de graves violações de direitos humanos é permitir que fechemos os olhos ao racismo, à xenofobia, à discriminação e preconceito que tanto temos vindo a combater em Portugal e no seio da União Europeia”, sublinham.

A Assembleia da República está neste momento a trabalhar na especialidade o Orçamento do Estado para 2023, ‘dossier’ que suspende os restantes trabalhos parlamentares.

Uma vez que o Orçamento tem votação final global marcada para 25 de novembro, este projeto do Livre só será votado já depois do primeiro jogo da seleção portuguesa, marcado para o dia 24 de novembro.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já pediu autorização ao parlamento para se deslocar ao Qatar entre os dias 23 e 25 de novembro.

O chefe de Estado, o primeiro-ministro António Costa e o anterior presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, acompanharam jogos da seleção portuguesa nos campeonatos europeus e mundiais de futebol que coincidiram com os seus mandatos nos últimos anos.

A 22.ª edição do Campeonato do Mundo de futebol arranca no domingo, com o duelo entre o anfitrião Qatar e o Equador, para o Grupo A, e termina a 18 de dezembro.