"Não discutimos nenhuma questão regional, a lei das Finanças Regionais é uma questão nacional. É uma questão do enquadramento financeiro e das relações financeiras entre a administração central e a administração regional, mas é uma questão nacional, não é circunscrita, não influencia só a vida das regiões autónomas", afirmou o líder do grupo parlamentar do PSD, Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas do Parlamento.
A proposta de lei das Finanças das Regiões Autónomas foi hoje aprovada na generalidade pela maioria PSD/CDS-PP, registando-se os votos contra de sete deputados sociais-democratas e um da bancada democrata-cristã.
Questionado se admite a aplicação de sanções disciplinares aos deputados que violaram a disciplina de votos, Luís Montenegro disse apenas que a questão será tratada internamente, nos órgãos próprios do partido.
"Lamento profundamente que os deputados do PSD dos Açores e da Madeira tenham violado a disciplina de voto, mas é uma questão que trataremos internamente, nos órgãos próprios do partido", referiu.
O líder do grupo parlamentar social-democrata admitiu ainda que tinha conhecimento da intenção dos deputados eleitos pelos círculos dos Açores e da Madeira de votarem contra, afastando a existência de qualquer problema de relacionamento entre a direção da bancada e aqueles parlamentares.
"Não há aqui nenhum problema de relacionamento entre a direção do grupo parlamentar e os deputados em causa, mas objetivamente houve uma discordância relativamente àquilo que foi fixado como sendo a votação do grupo parlamentar", salientou.
Os deputados do PSD que votaram contra a lei das Finanças Regionais foram Mota Amaral, Guilherme Silva, Hugo Velosa, Correia de Jesus, Cláudia Aguiar Lídia Bulcão e Joaquim Ponte.
O deputado do CDS-PP Rui Barreto, eleito pela Madeira, também votou contra o diploma, tal como as bancadas do PS, PCP, BE e PEV.
