“Não tenho dados para afirmar, mas não excluo, de forma nenhuma, o receio que o grupo parlamentar do BE levantou neste plenário, de este ser um fato feito à medida. E, mais grave, até pode não ser um fato feito à medida de um concorrente, mas de outras entidades que também têm interesse nesta matéria”, disse Vasco Cordeiro.

Os deputados debatiam no parlamento dos Açores, na Horta, uma alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2019/A, de 9 de maio, que aprova o regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores.

O diploma foi viabilizado com os votos favoráveis do PSD, CDS, PPM, PS e Chega, recolhendo as abstenções de um deputado do Chega, da IL, PAN e BE.

O líder da bancada social-democrata, Pedro do Nascimento Cabral, considerou que “esta é a melhor solução para os interesses dos Açores e, em particular da ilha de Santa Maria”, não havendo neste caso “quaisquer processos de intenções”.

“Confiamos na boa fé deste executivo regional e, dessa maneira, sem quaisquer insinuações torpes ou de pesos de consciência do passado, que esta é a melhor solução para os interesses dos Açores e, em particular a da ilha de Santa Maria”, declarou o parlamentar.

Vasco Cordeiro, também líder do grupo parlamentar socialista, considerou que um “dado revelante é que a margem da manobra do Governo Regional é muito maior num contrato de concessão e na sua celebração do que a existe na outorga de uma licença”.

O deputado referiu que houve uma “hesitação que assolou” o PS e outros partidos face ao debate gerado e “questões que não tiveram resposta, e que são importantes”.

Vasco Cordeiro apontou ainda “falta de transparência em relação àqueles que são os propósitos, as explicações, e o impacto e os efeitos da proposta da alteração” agora apresentada pelo executivo açoriano.

O dirigente do maior partido da oposição disse que a sua bancada votou a favor “por Santa Maria [onde vai decorrer o projeto espacial dos Açores]”, uma vez que o projeto “tem um potencial imenso para ajudar a criar emprego qualificado e desenvolvimento na ilha”, bem como porque “dá o beneficio da dúvida ao governo”.

O deputado monárquico, Paulo Estevão, partido que integra a coligação do Governo Regional, a par do PSD e CDS-PP, considerou que Vasco Cordeiro, ex-presidente do executivo açoriano, “levantou um conjunto de suspeitas, coisa que não fez no âmbito do debate”.

Para Paulo Estevão, uma concessão “tem sempre uma “enorme vantagem”, que é “defender em todas as circunstâncias os interesses da região, porque a propriedade e titularidade é sempre dos Açores”.