Justiça

Jovens advogados queixam-se de novos atrasos no pagamento de defesas oficiosas


 

Lusa/AOonline   Nacional   14 de Nov de 2008, 14:11

A Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (ANJA) anunciou  que vai realizar um inquérito nacional para avaliar os atrasos nos pagamentos dos honorários das defesas oficiosas, depois de ter recebido um "número crescente" de queixas.
"Estamos pior do que no anterior sistema. Havia a expectativa de que, no início, se iria receber 30 por cento do valor dos lotes de processos” mas “isso não está a acontecer", disse à Lusa a presidente da ANJA, Joana Pascoal.

    Também contactado pela Lusa, o Ministério da Justiça não se pronunciou directamente sobre os alegados atrasos, adiantando apenas que o processo de pagamento é mais célere e menos burocratizado desde 2006, devido à centralização e informatização do sistema.

    Com a aprovação da portaria 10/2008, de 03 Janeiro, o pagamento das defesas oficiosas, que anteriormente era feito por cada intervenção do advogado, passou a ser realizado por lotes de processos.

    De acordo com o novo quadro legal, um advogado que acompanhe 50 processos, recebe 640 euros de dois em dois meses, enquanto que quem tem 30 casos recebe 570 euros trimestralmente, quem tem 20 tem direito a 500 euros de quatro em quatro meses e quem tem dez o valor é de 350 euros semestrais.

    São 4.354 os advogados inscritos até Setembro para realizarem defesas oficiosas, um trabalho que, sobretudo fora dos grandes centros, é realizado por jovens causídicos.

    "Começámos por registar queixas soltas sobre atrasos nos pagamentos e agora estão em crescendo. Surgem um pouco de todo o país e algumas já relativas a valores elevados", elucidou a presidente da ANJA.

    "Por isso é que decidimos realizar um inquérito nacional junto dos nossos associados, que terminará no final deste mês e cujos resultados serão encaminhados para entidade responsável pelos pagamentos", disse ainda Joana Pascoal, numa alusão ao Instituto de Gestão Financeira e de infra-estruturas da Justiça.

    Para a presidente da ANJA, estes sinais indicam que os os pagamentos continuam a ser esporádicos: “não se sabe quando se recebe e era isso que se pretendia evitar com a introdução do novo sistema".

    Questionado sobre o assunto, o Ministério da Justiça não referiu qualquer atraso nos pagamentos, esclarecendo apenas que deu ordem de pagamento a 5.665 registos no âmbito do apoio judiciário no valor de mais três milhões de euros.

    "Estes pagamentos dizem respeito ao apoio judiciário em tribunais, peritos, intérpretes, solicitadores, entre outros.

    "Só este ano foram já pagos mais de 29 milhões de euros em apoio judiciário", explicou fonte do Ministério.

    Ainda segundo a fonte, o sistema de pagamento de apoio judiciário foi centralizado e informatizado em 2006, "acelerando e desburocratizando a gestão do processo".

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