Isabel Almeida Rodrigues,
que intervinha durante a audição à Ministra da Justiça, no âmbito
da apreciação, na especialidade, do Orçamento de Estado para 2020, questionou a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem sobre a construção do novo Estabelecimento Prisional de
Ponta Delgada, solicitando esclarecimentos sobre quais os passos
seguintes, após a anulação do concurso e de que forma se pode
recuperar “este tempo que se perdeu no uso, no entanto de
faculdades legítimas, de quem se apresentou a concurso”, disse citada em comunicado.
A deputada considerou ainda que já não será esclarecida a razão pela qual o PSD, em 2012, “não aceitou o terreno que o Governo Regional ofereceu ao então Governo da República, nem os terrenos que a Câmara Municipal de Ponta Delgada ofereceu ao Governo da República”.
Na matéria referente ao Centro Tutelar Educativo, e acompanhando a necessidade deste equipamento, Isabel Almeida Rodrigues não acompanha a posição apontada pela Ministra da Justiça, sublinhando que “tal como já me manifestei anteriormente, considero que as casas de transição não resolvem a ausência de um centro tutelar educativo”.
