Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF), afirmou que a greve vai decorrer a 21, 23, 24 e 25 de novembro, coincidindo o primeiro dia da paralisação com a manifestação nacional, em Lisboa, dos profissionais das forças e serviços de segurança.

A greve de 21 abrange os funcionários de investigação e fiscalização a trabalhar nos departamentos do SEF, enquanto nos restantes dias, vai decorrer nos aeroportos, portos marítimos e centros de cooperação policial e aduaneira (CCPA).

Segundo o pré-aviso de greve, a paralisação nas fronteiras de Lisboa realiza-se entre as 06:00 e as 10:00 e entre as 14:00 e as 18:00 e, nas restantes fronteiras e CCPA, entre as 07:00 e as 11:00 e entre as 16:00 e as 20:00.

“Vai afetar no primeiro dia todo o território nacional, excluindo os postos de fronteira, e nos dias seguintes será uma greve que vai afetar sobretudo os aeroportos, portos marítimos e os centros de cooperação policial e aduaneira”, disse o presidente do SCIF-SEF, Acácio Pereira, adiantando que “quem viajar nesses dias vai ter problemas acrescidos na entrada ou saída do país”.

Em causa estão os cortes previstos para as remunerações em 2014, a falta de inspetores no SEF e a proposta do Governo do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, que é “omissa” em relação à continuidade dos inspetores como corpo especial de polícia, segundo Acácio Pereira.

“Neste momento, está instalada a confusão no seio das forças e serviços de segurança. O ministro da Administração Interna veio criar, com a proposta de Lei do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, uma diferenciação inadmissível e três tipos de polícias: de um lado temos a GNR, do outro lado, temos a PSP e, do outro, está a PJ e o SEF”, disse.

Para o sindicalista, esta proposta “é profundamente irresponsável e impossível num estado de direito”, além de discriminar o SEF em relação às restantes polícias.

“Até agora éramos corpo especial, mas a proposta que está em cima da mesa de alteração do regime é omissa em relação ao SEF. Esperamos que o Governo e o ministro tenham o bom senso de repor a legalidade que é continuar a ser corpo especial de polícia”, adiantou.

O presidente do sindicato disse também à Lusa que “há 10 anos que não há entradas de inspetores para o SEF”, que “trabalha com serviços mínimos há muito tempo”, considerando ser algo “inadmissível”.

Acácio Pereira admitiu que “está em causa a segurança das fronteiras portuguesas e do espaço Schengen”, sublinhando que este serviço de segurança necessita de algumas centenas de inspetores.

Na semana passada, no parlamento, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou que já possui o parecer favorável do Ministério das Finanças para proceder ao recrutamento interno de novos inspetores.

Sobre este anúncio, Acácio Pereira referiu que é “uma promessa antiga”, tendo já sido avançada em 2012 durante a discussão do Orçamento do Estado para este ano e até agora ainda não se concretizou.

“A desmotivação é a grande e a motivação para o protesto também é grande, estou em crer que vamos ter uma grande adesão à greve”, disse ainda o presidente do sindicato que representa o sindicato dos inspetores do SEF.