Início processo extensão plataforma continental em 2015


 

Lusa/AO Online   Economia   7 de Out de 2013, 20:04

O secretário de Estado português do Mar disse hoje à Lusa em Luanda que o início da avaliação do processo de extensão da plataforma continental de Portugal deverá ocorrer a partir de 2015.

Manuel Pinto de Abreu falava à agência Lusa à margem da visita de trabalho que efetua a Angola para o reforço da cooperação bilateral.

Segundo o governante português, Portugal apresentou às Nações Unidas a sua proposta de extensão em 11 maio de 2009 e neste momento aguarda a nomeação da comissão de limites da plataforma continental para fazer a análise formal do processo.

"A nossa expectativa é que no primeiro trimestre, eventualmente até ao final do primeiro semestre de 2014, esteja definido qual é a capacidade de resposta da comissão de limites, que mudou a sua forma de funcionamento", disse Manuel Pinto de Abreu.

O projeto de Portugal é o 44º, explicou Manuel Pinto de Abreu, e a comissão de limites da plataforma continental está a avaliar processos a volta do 30º.

"Portanto, a nossa expectativa é que em 2015 possa haver a nomeação dessa subcomissão para avaliação do processo de Portugal", realçou.

Relativamente ao diferendo com Espanha em torno da pretensão portuguesa em alargar a sua jurisdição em águas à volta das Ilhas Selvagens, o secretário de Estado do Mar disse que Portugal entregou já às Nações Unidas a sua Nota Verbal sobre o assunto, em resposta a uma outra apresentada pelos vizinhos espanhóis.

"Já foi entregue a Nota Verbal de Portugal, está já no sítio (da Internet) da Division for Ocean and Affairs and Law of the Sea, das Nações Unidas. Está lá a Nota Verbal de Portugal em resposta à Nota Verbal de Espanha", reforçou o governante português.

A resposta de Portugal surgiu depois de Espanha ter voltado a contestar junto das Nações Unidas a pretensão de Portugal de alargar a sua Zona Económica Exclusiva de 200 para 350 milhas com base na jurisdição sobre as Ilhas Selvagens.

Espanha alega que as Selvagens não podem ser consideradas "ilhas", mas "rochedos", o que significa uma redução substancial da Zona Económica Exclusiva de Portugal.

No final de agosto, o Diário de Notícias divulgou uma carta enviada a 05 de julho pela Missão de Espanha junto das Nações Unidas, que dava conta de que o Governo espanhol "não aceita que as Ilhas Selvagens venham a gerir de alguma maneira uma Zona Económica Exclusiva".


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