Esta reorganização operacional assenta no diagnóstico que foi feito recentemente pela Comissão Técnica Independente, nomeada pelo Governo para estudar e propor medidas para a refundação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), mas também nas conclusões das auditorias da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e da Inspeção-Geral de Finanças, adiantou o presidente do instituto à agência Lusa.
O relatório da Comissão Técnica Independente “é mais uma peça do puzzle” das alterações operacionais que vão ser implementadas e que foram já apresentas à comissão de trabalhadores e aos dirigentes do INEM para recolher contributos nos próximos dias, salientou Luís Mendes Cabral.
A refundação do instituto, que tem sido anunciada pelo Governo, implica ainda uma alteração na estrutura e na orgânica do INEM, uma competência do Ministério da Saúde, que pretende avançar com o decreto-lei com esse objetivo até final de janeiro de 2026.
Segundo Luís Mendes Cabral, as alterações operacionais pretendem fazer com que o “INEM volte à sua missão principal”, tendo em conta que os portugueses avaliam o socorro através da capacidade do instituto de atender as chamadas e de enviar uma ambulância nos tempos definidos pela triagem.
Na sexta-feira, o presidente do INEM defendeu que a refundação do instituto que assegura a emergência médica pré-hospitalar deve ser célere, alertando que quem resistir à mudança não será incluído nesse processo.
“É minha vontade incluir todos os que queiram fazer parte do novo INEM. No entanto, também é minha obrigação garantir um processo de refundação célere, pelo que quem decidir ficar imóvel, ou for uma resistência à mudança, sem fundamento, ficará no antigo INEM”, escreveu Luís Mendes Cabral numa mensagem enviada aos trabalhadores.
O relatório da Comissão Técnica Independente, que já está na posse do Ministério da Saúde, alerta que o serviço de emergência pré-hospitalar apresentava deficiências de comando, controlo e auditoria.
“Persiste na organização uma atitude de não reconhecimento do fracasso do modelo de governação e de gestão estratégia, com sucessivas alterações de objetivos e metas, sem preparação e sem planeamento prévio ou avaliação do impacto”, concluiu o documento.
A comissão detetou ainda a “progressiva deterioração nos indicadores de desempenho”, ou seja, dos tempos de atendimento das chamadas e do número das chamadas perdidas, assim como uma “grande assimetria” nos tempos de resposta e acionamento de meios nas regiões litorais e interiores.
Perante este diagnóstico, a Comissão Técnica Independente propôs que os meios diferenciados do serviço de helicópteros de emergência médica, das viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) e de suporte imediato de vida (SIV) “devem ser alocados às unidades locais de saúde”, alegando que isso representaria uma “partilha de recursos e vantagens de carreira”.
“Os meios de suporte básico de vida [ambulâncias] devem ser contratados a entidades externas públicas, privadas, sociais ou outras”, avança o relatório, que defende que, na área da saúde e da emergência pré-hospitalar, “deve existir uma linha única de atendimento, com coordenação médica centralizada e que junta os recursos do atual CODU e da Linha SNS 24”.
