Em requerimento submetido à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Nuno Barata, perante as dúvidas verificadas, interroga o executivo açoriano sobre se a modalidade definida para a contratação de serviços de fornecimento e montagem de equipamentos destinados ao HDES é o regime ‘renting’.
Citado em nota de imprensa, o deputado pretende apurar que soluções financeiras para além do ‘renting’ foram “analisadas e quais as diferenças das condições contratuais apresentadas”.
O parlamentar quer ainda saber que dados tem o Governo Regional em sua posse que “levem a secretária regional da Saúde e Solidariedade Social a afirmar que, ‘provavelmente’, outras soluções de financiamento iriam ser bem superiores à taxa de 7% de juros que a região terá de suportar por 36 meses”.
Nuno Barata diz que a modalidade de ‘renting’ “não é, por norma, utilizada tendo em vista a aquisição de bens, mas apenas a sua utilização temporária”.
Daí que questione o Governo Regional sobre se pode garantir que no final dos 36 meses de contrato, os equipamentos, os custos de manutenção, as garantias, a formação aos profissionais e a atualização de ‘hardware’ e ‘software’ “não passarão para ser uma responsabilidade da região”.
Os equipamentos que serão instalados no hospital modular de Ponta Delgada, em ‘renting’, vão custar 10,9 milhões de euros até 2027, passando depois a pertencer ao HDES, revelou a 18 de outubro o Governo dos Açores.
