Açoriano Oriental
Europeias2024
“Há uma pressão tremenda para rever políticas e nós temos de nos bater pelos Açores”

André Rodrigues, candidato dos Açores do Partido Socialista (PS) às eleições europeias, sustenta que será preciso fazer a defesa da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum, e da disponibilização de verbas para o transporte de mercadorias nas RUP


Autor: Paulo Gouveia

André Rodrigues tem 47 anos, é deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e foi assessor do Presidente do Governo Regional, nos dois mandatos de Vasco Cordeiro. Integra o Secretariado Regional do PS/Açores e é secretário coordenador do PS/São Miguel.

Foi eleito, em fevereiro, deputado no parlamento açoriano pelo PS. E agora é candidato às eleições para o Parlamento Europeu, apresentando-se em quinto lugar, o que torna provável a sua eleição. O que o leva a abdicar do seu lugar na assembleia regional e do compromisso assumido para com os eleitores em fevereiro, para agora candidatar-se a eurodeputado?

Desde logo o desafio de continuar a servir os Açores e os açorianos, colmatando uma circunstância que foi penalizadora para a Região. Por razões diferentes, os Açores não tiveram uma representação no Parlamento Europeu nos últimos cinco anos. No caso do Partido Socialista, por uma fatalidade, um evento trágico que vitimou o meu camarada André Bradford, e no caso do PSD, porque não deu importância ao representante dos Açores. Todos nós nos lembramos da frase de Rui Rio, na altura líder do PSD, de que os Açores só valiam 12 mil votos. No caso do PS nós temos uma visão diferente: a visão de um Portugal inteiro que inclui todas as suas regiões, e é por isso que o PS, como já o fez desde o início do século, colocou o candidato do PS/Açores, num lugar teoricamente elegível (e digo isto, porque apesar do PS ter a expectativa de eleger mais deputados, há que aguardar pelo veredicto popular, porque ninguém está eleito até às eleições acontecerem). De qualquer forma, a minha vontade de dar o meu contributo e ser uma voz firme na defesa dos Açores em Bruxelas foi a causa principal que me fez querer ser candidato, e aceitar o desafio do PS/Açores de ser candidato ao PE.

Com certeza que a expectativa era que Vasco Cordeiro fosse o candidato do PS/Açores...

(...) Entendeu, por razões da sua vida, que não queria ser candidato ao PE - seria de facto o candidato natural. Eu próprio manifestei por diversas vezes o meu entusiástico apoio à sua candidatura, mas ele entendeu não o fazer. O PS/Açores não pode exigir mais ao Dr. Vasco Cordeiro, depois de quase três décadas de serviço público ao serviço da nossa terra. E por isso, por não ter sido candidato ao PE por opção sua, entendi concorrer ao PE, sendo certo que concorro no quinto lugar, e ninguém tem dúvidas de que, pelo percurso pela experiência, pelo currículo, se o Dr. Vasco Cordeiro tivesse querido ser candidato ao PE na lista nacional, os Açores estariam ainda mais bem representados atualmente do que estão no quinto lugar.

O que poderia ter sido feito no Parlamento Europeu nestes últimos cinco anos a favor dos Açores e que não foi feito?

Ninguém defende os Açores no PE tão bem como um açoriano, seja ele de coração ou de opção. Eu penso que o André Bradford, pela sua enorme competência e a sua experiência, era um ativo que os Açores tinham no Parlamento Europeu, desde logo num conjunto de áreas que são fundamentais para a nossa Região. É preciso fazer notar que do Parlamento Europeu emana legislação que tem influência em 80% da legislação nacional e regional, desde logo no setor primário, na agricultura, da Política Agrícola Comum, das Pescas, mas também um conjunto de outras áreas na defesa do Mar, da Sustentabilidade,  num conjunto de áreas que os Açores podem acrescentar à União Europeia. (...) Da introdução de uma pequena frase num relatório pode resultar a salvaguarda e a defesa dos nossos setores estratégicos. E sabemos bem que, no atual contexto político, numa Europa que vive num contexto especialmente exigente e desafiante, com um futuro incerto, em que há um conjunto de prioridades para os próximos cinco anos do Parlamento Europeu que tornam o desafio de representar os Açores e as RUP ainda maior. Mas é por isso que os Açores precisam de uma voz firme e de uma voz  que defenda os nossos interesses, e isso será melhor garantido com a escolha da lista do PS.

Concorda com a criação de um círculo eleitoral pelos Açores nas eleições ao PE?

Tudo o que possa garantir melhor representatividade dos Açores nos principais fóruns de decisão política, obviamente que tem o meu apoio. Agora, também reconheço a dificuldade, quer no plano nacional, quer no plano político, de conseguirmos, num prazo razoável, chegar a esse objetivo. (...) O círculo único para as regiões autónomas tem um conjunto de dificuldades, mas o nosso percurso autonómico é feito de vencer dificuldades e de ultrapassar obstáculos. Portanto, é um trabalho que teremos de fazer, embora não seja fácil reunir esse consenso a nível nacional, porque a lógica será sempre de lançar a debate a discussão de não haver um círculo nacional, mas uma divisão pelo território nacional. (...)

Há aqui um outro aspeto: os partidos a nível nacional e mesmo a nível regional têm mudado de candidatos de eleição para eleição, e o trabalho na UE  exige diplomacia e resulta muito da influência que se tem. Considera que deveria haver um outro compromisso no sentido de manter nas listas quem tem mais influência?

Percebo a pergunta. Acho que faz sentido. Agora é preciso ter presente que (...) o PS tem  um conjunto de quadros que fazem esse trabalho para além dos eurodeputados, porque a delegação portuguesa é composta por um quadro técnico muito competente. E a vida é dinâmica, o que era realidade há cinco anos muito rapidamente se altera profundamente. (...) Nos últimos cinco anos, fomos confrontados com uma pandemia, com guerra, com uma crise inflacionista sem precedentes nas últimas décadas, e tudo isso veio exigir do projeto europeu respostas diferentes, medidas também elas em ritmos diferentes, o que faz com que a nossa representação também tenha de se adaptar a estes novos tempos. (...)

Como avalia a aplicação dos fundos europeus nos Açores? Têm sido direcionados para as coisas certas?

Grosso modo acho que a Região é um  exemplo de boa execução dos fundos comunitários (...). Dito isto, também há aspetos a melhorar. No PRR, na formação e educação, os Açores estão um pouco aquém do que seria desejável, e o esforço que temos de fazer agora é de recuperar esse tempo, porque esta é uma oportunidade que não podemos desperdiçar. Uma região ultraperiférica,  com uma economia pequena, aberta como a dos Açores, não se pode dar ao luxo de perder fundos que podem não se repetir pela sua dimensão e importância no futuro próximo. Também é preciso lembrar que os fundos comunitários têm servido objetivos de convergência. E os Açores  têm melhorado a sua qualidade de vida, mas é preciso  aumentar a nossa convergência face à média europeia. (...). Mas não se pode olhar para UE como uma espécie de multibanco - não o é, apesar do nosso orçamento corresponder em cerca de 1/3 a fundos comunitários. Há muito mais para além dos fundos comunitários. A UE é uma construção política sem precedentes na história humana, de defesa e afirmação de valores do Estado de direito democrático e de preservação do espaço da democracia - tudo isto também está em jogo nestes eleições. (...)

Estando no horizonte a entrada de mais países para a União Europeia, considera que os Açores têm de se preparar para uma redução de fundos comunitários?  Há o risco de desaparecer o estatuto de RUP?

Há outras regiões que também têm reclamado estatutos diferenciados - regiões de montanha, por exemplo, e nós temos de pugnar pelo estatuto de RUP porque temos condições e características próprias, especificidades próprias que têm de ser acauteladas, porque a participação neste projeto comunitário, com as suas quatro liberdades, para além das liberdades politicas e cívicas, a liberdade de circulação de bens, pessoas, mercadorias e serviços, só se garante o acesso a este mercado único, se tivermos em consideração o próprio princípio da igualdade. (...)

O alargamento representa de facto um desafio tremendo para os próximos cinco anos. Não só o alargamento, mas também um outro pilar que está em discussão no atual contexto comunitário que diz respeito ao pilar da segurança e da defesa. A política de coesão que é o pilar mais importante que a União tem para o investimento de longo prazo, no sentido de garantir a redução de assimetrias, da valorização da coesão social, territorial e económica, já tem vindo a ser ameaçada fruto dessas mudanças  geopolíticas (...). A partir de 2025, o Parlamento Europeu e as instâncias comunitárias vão se preparar para negociações do próximo quadro plurianual e é preciso dar resposta a esses desafios. Há uma pressão tremenda para rever políticas que têm sido pilares da UE, nomeadamente da Política de Coesão e a própria Política Agrícola Comum (PAC). E nós temos de nos bater pelos interesses dos Açores e do nosso próprio país, numa ótica de defesa da política de Coesão e da política agrícola comum. (...)

A agricultura é um setor estratégico para os Açores. Neste setor, a que é que é preciso dar prioridade no plano europeu?

A PAC está num momento de grande pressão. É pressionada por aqueles que acham que a UEaloca um conjunto excessivo de recursos à PAC que representa outro terço do orçamento comunitário e é pressionada pelos principais destinatários que consideram que os recursos, face à mudança do preço das matérias-primas e fatores que impedem sobre o setor agrícola, e acham que estes recursos não são suficientes. É ainda pressionada por negociações que a UE tem com outros Estados, nos acordos comerciais que está a desenvolver. O que é necessário é continuar a defender uma PAC robusta, que por um lado consiga garantir a melhoria do rendimento ao agricultor e por outro lado consiga convergir na transição verde que é necessário ter e que se faz com os produtores, e não contra os produtores. (...)

Outra questão é o POSEI que não é revisto desde 2009. (...) Nós iremos não só defender a manutenção do POSEI, como o seu reforço, porque é de absoluta justiça para com os produtores. (...)

Justifica-se a criação de um POSEI Transportes para as Regiões Ultraperiféricas, como os Açores?

O nome não é relevante. O que é relevante é a medida em si. No nosso manifesto, defendemos a criação de uma alocação financeira que possa apoiar o transporte marítimo de mercadorias, interilhas e dos Açores para o continente e do continente para os Açores. É fundamental para poder dar resposta aos constrangimentos que a nossa condição insular e arquipelágica tem. Isso já acontece no transporte marítimo de passageiros - já existe uma verba no âmbito das RUP para apoiar as obrigações de serviço público e que anda à volta dos 76 milhões de euros. Agora é preciso criar condições para que também no transporte de mercadorias haja uma alocação financeira que apoie a Região nesse domínio. (...)

O que pensa sobre a criação de um exército comum ou a necessidade de mais investimento na Defesa no âmbito europeu?

AUE para se afirmar como um bloco capaz de competir, em todas as áreas, em todas as frentes (...) Há necessidade de revermos alguns aspetos, e o pilar da segurança e defesa é um deles, sem que implique necessariamente a criação de um exército europeu. (...)

O populismo vai-se reforçar nestas eleições?

O populismo tem sido uma forte ameaça às democracias. (...) Nestas eleições europeias também está em causa a afirmação dos valores de paz,  solidariedade, liberdades políticas e cívicas, da tolerância pelo outro. (...) A paz está ameaçada nas nossas fronteiras, mas também no território interno. (...) É por isso que exorto os açorianos a participarem nestas eleições, com um voto que garanta a presença dos Açores e uma voz firme na defesa dos Açores na Europa.

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