Grupo sobre acessibilidades aéreas nos Açores ainda sem "conclusões definitivas"

Grupo sobre acessibilidades aéreas nos Açores ainda sem "conclusões definitivas"

 

Lusa/AO online   Regional   28 de Mai de 2018, 16:51

O grupo de trabalho estabelecido entre o Governo da República e o Governo dos Açores para estudar o modelo de acessibilidades aéreas de e para a região ainda não tem "conclusões definitivas", assinalou esta segunda-feira o chefe do executivo açoriano.

"Este é um trabalho que ainda está em curso e não há ainda conclusões definitivas sobre essa matéria", disse Vasco Cordeiro, que lembrou, todavia, que "sempre existiu um limite" financeiro para os reembolsos.

E concretizou: "O problema não é se há limite [financeiro] ou não, limite sempre existiu. A questão é termos um modelo que com justiça, transparência e rigor responda a uma necessidade que ninguém contesta, a mobilidade das açorianas e dos açorianos".

Vasco Cordeiro falava nas Velas, na ilha de São Jorge, no primeiro de três dias de visita estatutária do executivo açoriano à ilha.

O grupo parlamentar do PSD/Açores requereu na semana passada o agendamento potestativo do seu projeto de resolução sobre o subsídio social de mobilidade, tendo em conta a “gravidade” das declarações do primeiro-ministro sobre o tema na Assembleia da República.

Numa nota enviada às redações, o partido refere que "em causa está uma iniciativa legislativa do PSD/Açores que defende que o parlamento regional deve pronunciar-se contra quaisquer cortes ou limitações aos reembolsos das passagens aéreas para residentes nas ligações com o continente e a Madeira".

E o texto prossegue: "O senhor primeiro-ministro anunciou, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, a imposição de um limite global nas verbas destinadas pelo Governo da República ao pagamento dos reembolsos das passagens aéreas para residentes. Trata-se de um ataque, sem precedentes, a um direito que os açorianos conquistaram".

O projeto de resolução foi apresentado em abril pelos sociais-democratas e surgiu no seguimento da revisão do modelo de mobilidade aérea entre os Açores, Portugal continental e a Madeira, “sendo públicas as queixas do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, em janeiro de 2018, sobre o aumento de custos para o Estado com o pagamento do subsídio social de mobilidade aos passageiros residentes”.

No debate quinzenal da semana passada, o primeiro-ministro disse que o subsídio, "da forma como foi criado, não financia a mobilidade entre os residentes da Madeira e o continente, financia simplesmente as companhias de aviação".



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