Segundo uma portaria dos ministérios das Finanças e da Educação, hoje publicada em Diário da República, ao valor global do contrato de 66,8 milhões de euros, será somado o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), assim como o valor referente à opção de aquisição de mais computadores e serviços até cerca de 3,1 milhões de euros.

    O diploma refere ainda que as facturas não podem exceder em 2009 os 67,8 milhões de euros, em 2010 e 2011 o milhão de euros e em 2012 38,7 mil euros. A estes valores também terá que ser acrescido o IVA e nos anos de 2009 e 2012 “são acrescidas dos saldos que se apurarem na execução orçamental do ano ou dos anos anteriores, consoante o caso”.

    Os encargos financeiros resultantes da execução do diploma serão cobertos "por verbas de funcionamento e de PIDDAC, inscritas e a inscrever nos anos económicos de 2009 a 2012”, refere ainda a portaria.

    O Ministério da Educação anunciou ainda o lançamento de um concurso público internacional para a aquisição de serviços de desenvolvimento e operação do Centro de Centro de Apoio Tecnológico às Escolas (CATE), um projecto no valor de 30 milhões de euros.

    O CATE, um projecto transversal do Plano Tecnológico da Educação, “garantirá o apoio às escolas na gestão e manutenção do seu parque informático”, segundo a tutela.

    O CATE inclui helpdesk de primeira linha, deslocação às escolas de equipas de apoio especializadas e verificação regular do estado dos equipamentos.