A reestruturação do passivo financeiro da Melo Abreu, segundo um relatório do TdC hoje divulgado, foi feita por via da participação no respetivo capital, com quotas representativas de 15% do capital social e a realização de suprimentos.

Em 2010, o executivo açoriano, através sociedade anónima Ilhas de Valor, adquiriu 51% do capital social da Sinaga, por 800 mil euros, visando “salvaguardar a indústria regional do açúcar e o desenvolvimento da cultura da beterraba".

De acordo com o TdC, os encargos suportados pela Sinaga para o pagamento de dívidas anteriores da Melo Abreu foram assegurados por via do recurso ao financiamento bancário com aval do executivo açoriano, sendo que, relativamente aos suprimentos realizados pela açucareira, no montante de 1,4 milhões de euros, a Melo Abreu “não pagou juros nem iniciou o reembolso”.

Em finais de janeiro, as responsabilidades assumidas pela região por via da concessão de garantias pessoais no âmbito de operações de crédito contratualizadas pela Sinaga ascendia a cerca de 20 milhões de euros, o que “consubstancia riscos para as finanças públicas regionais, dado o grave desequilíbrio económico e financeiro da empresa”, lê-se no documento.

No relatório do TdC recomenda-se que, “face à gravidade da situação económica e financeira da Sinaga, ao contexto do setor em que opera e ao facto de não terem sido alcançados os objetivos subjacentes à intervenção pública”, o executivo socialista deve “ponderar se existem condições para a subsistência da empresa no mercado”.

A instituição fiscalizadora das contas públicas recomenda ao Governo Regional, à sociedade anónima Ilhas de Valor e à Sinaga que “avaliem a pertinência” de manter a participação no capital social da Melo Abreu face às “situações de incumprimento dos contratos de suprimento”.

O TdC defende ainda que a açucareira deve “adotar as medidas necessárias à recuperação das importâncias devidas pela Melo Abreu face aos contratos de suprimento celebrados, em caso de incumprimento do acordo de pagamento homologado por sentença judicial”.

A dívida da Sinaga, ainda de acordo com o TdC, registou um acréscimo de 13,7 milhões de euros, "praticamente duplicando" entre 2010 e 2016, fixando-se em 26,4 milhões de euros no final deste ano.

Muito embora o Governo dos Açores tenha apoiado financeiramente a empresa, quer através de injeções de capital de 4,8 milhões de euros, quer através da atribuição de subsídios à exploração, que totalizaram 2,2 milhões de euros, a empresa "prosseguiu a trajetória de agravamento" da situação económica e financeira.

Este cenário conduziu a uma "falência técnica", que levou, em 2015, à realização de uma operação harmónio e de um aumento de capital, de modo a evitar a respetiva dissolução.

Em sede de contraditório, os responsáveis pela Sinaga referem que a aquisição da participação social de 5% na Melo Abreu foi autorizada pelo Governo Regional, que deu o seu a aval ao aumento do capital social que permitiu à região ser responsável por 15% da empresa.

Com a participação no capital social da Melo Abreu, segundo a Sinaga "foi possível assegurar", no âmbito da sua reestruturação financeira, um perdão de cinco5 milhões de euros em capital.