O Governo propôs, esta sexta-feira, que o valor do
salário mínimo nacional seja fixado nos 600 euros a partir de 01 de
janeiro de 2019, segundo uma proposta entregue na reunião da
Concertação Social.
"Este valor representa um aumento nominal de 3,4% face a 2018, que se traduzirá numa valorização real na ordem dos 2,1%, de acordo com a inflação prevista no cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019)", adianta o Governo no documento.
O salário mínimo nacional é atualmente de 580 euros.
Na proposta que está a ser discutida com os parceiros sociais, o Governo sublinha ainda que a subida para 600 euros em 2019 "representa um aumento nominal agregado de 18,8% face aos 505 euros de 2015 e, atendendo quer à evolução da inflação nos últimos três anos, quer à inflação estimada pelo Governo para 2019 no quadro do OE2019, uma valorização real na ordem dos 13,8% do salário mínimo nacional no período 2016-19".
"Assim, o valor de 600 euros permitirá uma valorização real do salário mínimo (13,8%) que supera as projeções que estiveram na base do compromisso assumido em 2015, que situava o aumento previsível em 11,6%", diz ainda o executivo.
O valor de 600 euros para 2019 já estava previsto no programa do Governo, mas na reunião anterior da Concertação Social o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, tinha sinalizado abertura para ir além deste montante, desde que houvesse acordo entre os parceiros sociais.
Tanto a UGT como a CGTP reclamam valor superiores ao previsto (615 euros e 650 euros respetivamente), enquanto as confederações patronais recusam ir além dos 600 euros.
No documento entregue aos parceiros sociais, o Governo lembra que o salário mínimo foi aumentado quatro vezes, a primeira delas para 505 euros e depois para 530 euros em 2016, seguindo-se uma atualização para 557 euros em 2017 e para 580 euros em 2018.
“Em termos globais, entre 2015 e 2018, o salário mínimo teve um aumento nominal de 14,9%, traduzindo-se numa valorização real na ordem dos 11,4%, tendo este aumento beneficiado diretamente mais de 750 mil trabalhadores”, destaca o Ministério do Trabalho.