Açoriano Oriental
Governo prolonga até dia 16 consulta pública da Estratégia Nacional para o Mar

A consulta pública da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM2030), prevista terminar na passada segunda-feira, foi prolongada até final do dia 16 deste mês, devido à pandemia de covid-19, revelou o Governo.

Governo prolonga até dia 16 consulta pública da Estratégia Nacional para o Mar

Autor: Lusa/AO online

“Foi prolongada a consulta pública” até “dia 16 de novembro, resultante dos períodos de calamidade e de emergência que vivemos”, devido à pandemia de covid-19, indicou à agência Lusa o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos.

Numa sessão realizada em Évora, hoje à tarde, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, o ministro explicou que o adiamento do fim da consulta pública da ENM2030 visa permitir a realização das sessões de apresentação da estratégia que tiveram de ser adiadas.

“Tínhamos compromissos com várias cidades, e aliás tínhamos sido desafiados por várias CCDR”, com as quais “o diálogo é muito importante para esta estratégia”, pelo que “decidimos adiar [o término desta fase] porque tivemos de comprometer algumas sessões públicas”, que vão poder agora ter lugar, assinalou.

Ricardo Serrão Martins revelou ainda à Lusa que, nesta fase de consulta pública, “até ao momento” já foram recebidos “cerca de 200 contributos” de diversas organizações e agentes, pelo que “a participação tem sido muito interessante”.

“Isto é uma estratégia que não é para ser implementada só pelo Ministério do Mar”, mas também “pelo Governo e diferentes ministérios, pelas CCDR e diferentes agentes privados e públicos”, destacou.

As “lições” resultantes da pandemia de covid-19 também não vão ser ignoradas, quando for elaborado o documento final da ENM2030, frisou o ministro.

“Ao longo da história, vivemos muita pandemias. Esta [a da covid-19] tocou de uma forma muito direta, não só a saúde como também a economia, e, como tal, o que estamos a aprender e o que ainda vamos aprender terá que estar refletido na estratégia”, afiançou.

A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 contempla 10 objetivos estratégicos, em diversas áreas prioritárias de intervenção, e respetivas metas a atingir no que diz respeito à utilização do oceano, das quais faz parte a intenção de aumentar o Valor Acrescentado Bruto (VAB) da economia do mar em 30% até 2030.

O documento propõe também que se consiga classificar Áreas Marinhas Protegidas em 30% das águas marinhas nacionais, assegurar a redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) por parte das atividades da economia do mar até ao final da década (redução de 17% face a 2005), aumentar o número de infraestruturas de ciências nacionais ligadas ao mar, aumentar a capacidade industrial e produtora dos setores emergentes da economia do mar e concluir o processo de extensão da plataforma continental portuguesa.

Pretende-se, ainda, duplicar o número de trabalhadores com ensino pós-secundário nas atividades ligadas ao mar até 2030.


 
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