Governo preparado para requisição civil em caso de incumprimento dos serviços mínimos, diz António Costa

Governo preparado para requisição civil em caso de incumprimento dos serviços mínimos, diz António Costa

 

AO Online/ Lusa   Nacional   11 de Ago de 2019, 12:24

O primeiro-ministro, António Costa, disse este domingo que o Governo fará uma avaliação logo às primeiras horas da manhã de segunda-feira sobre o cumprimento dos serviços mínimos decretados para a greve dos motoristas, admitindo aprovar a requisição civil.

Caso se verifique o incumprimento dos serviços mínimos decretados, o Governo reunir-se-á através de Conselho de Ministros eletrónico para aprovar a requisição civil, disse António Costa, em declarações aos jornalistas no final de uma visita à Entidade Nacional para o Setor Energético, em Lisboa.

Questionado sobre quando será feita a primeira avaliação ao cumprimento dos serviços mínimos, António Costa disse que “seguramente depois do início da greve e quando as entidades patronais comunicarem se estão ou não em condições de desempenhar os serviços mínimos”.

“A Antram [Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários] divulgou uma posição hoje de manhã informando que os sindicatos não cumpriram a obrigação de até à meia-noite fornecerem a lista dos trabalhadores que vão desempenhar os serviços mínimos”, disse.

A informação de que o Governo dispõe é que a Antram “se está a substituir aos sindicatos notificando os trabalhadores que se devem apresentar até às seis e meia para o exercício das funções necessárias para cumprir os serviços mínimos", disse.

"E, depois disso, o Governo fará uma avaliação”, acrescentou.

“O que temos previsto é que temos um Conselho de Ministros eletrónico à hora que for necessário para assim que for constatado o incumprimento poder ser decretada a requisição civil”, declarou.

O primeiro-ministro defendeu que “é absolutamente fundamental” que os serviços mínimos decretados funcionem, advertindo que mesmo com o funcionamento em pleno dos serviços mínimos, “podem mitigar mas não eliminam os efeitos da greve”.



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