Governo pode cair se OE não for aprovado


 

Lusa/AO On line   Nacional   24 de Set de 2010, 06:41

O ministro da Presidência garantiu hoje que o primeiro ministro, José Sócrates, “não colocou condições prévias” ao líder do PSD, Passos Coelho, no Orçamento do Estado para 2011 e alertou que “quem provocar uma crise orçamental provocará uma crise política”.

“Quem provocar uma crise orçamental estará a provocar uma crise política e terá de ser responsabilizado por isso, ainda por cima tratando-se do primeiro Orçamento do Plano de Estabilidade e Crescimento”, sublinhou Pedro Silva Pereira, em entrevista à RTP.

O ministro deixou claro que “se acontecesse que o Orçamento não fosse aprovado, a ideia que grassa dentro do PSD de que o Governo apresentaria outro é enganadora e tem de ser afastada”.

“O Governo não tem de governar com um Orçamento da oposição”, frisou, esclarecendo que o Executivo “tirará as suas ilações” políticas da situação.

Pedro Silva Pereira afirmou que “os partidos e os portugueses precisam de saber as consequências de uma situação deste tipo, sublinhando, porém, que “o PS não deseja eleições antecipadas e pretende cumprir o seu mandato até ao fim, em 2013”.

O ministro garantiu ser “totalmente falsa” a acusação de que José Sócrates tentou impor condições prévias a Pedro Passos Coelho, nos dois encontros que os dois dirigentes mantiveram esta semana.

“O que estava em causa era apenas o ponto de partida para as negociações”, disse, considerando que, face à necessidade de “passar rapidamente sinais” aos mercados internacionais, “o que se espera dos dois principais partidos é que se sentem à mesa para negociar”.

Para Pedro Silva Pereira, “foi isso que o primeiro ministro fez”.

O ministro garantiu mesmo que “o Governo se disponibilizou para uma aproximação em matéria fiscal e para um acordo a propósito do Orçamento”.

O que José Sócrates transmitiu ao líder do PSD foi uma proposta para “um Orçamento exigente com as componentes de receita, despesa e despesa fiscal”.

Sem nunca admitir se o Governo pretende ou não avançar para uma subida de impostos, considerando que isso competirá ao ministro das Finanças no momento certo, Pedro Silva Pereira revelou, porém, que houve nas negociações PS–PSD um debate em torno de alterações nos escalões mais altos do IRS.

O ministro acusou o PSD de se ter revelado “intransigente”, ao afirmar que “nem os escalões de rendimentos mais altos poderiam ser afetados”.

Apesar das acusações ao PSD, Pedro Silva Pereira garantiu a disponibilidade do Governo para retomar as negociações “a qualquer momento” e considerou que “a atitude de hoje não significa que o Orçamento não acabe aprovado no Parlamento e que o bom senso não impere”.

“Isso depende exclusivamente do PSD”, frisou, lembrando que este Orçamento “concretiza a estratégia definida no Pacto de Estabilidade e Crescimento [PEC]” e que “é expectável que os partidos que aprovaram o PEC votem agora a sua concretização”.

Questionado insistentemente sobre se haverá, ainda em 2010, cortes no 13.º mês, o ministro repetiu apenas que o Governo “tomará todas as medidas que sejam necessárias” para cumprir os cortes previstos para o défice.

Em 2010 Portugal terá de reduzir o seu défice de 9,3 para 7,3 por cento do PIB e em 2011 terá de o situar nos 4,3 por cento.


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