Governo dos Açores autoriza concurso para requalificação do Porto Comercial da Horta

Governo dos Açores autoriza concurso para requalificação do Porto Comercial da Horta

 

Susete Rodrigues/AO Online   Regional   22 de Nov de 2018, 11:17

Foi publicada esta quinta-feira em Jornal Oficial, a resolução do Conselho do Governo que autoriza a Portos dos Açores a lançar o concurso público para requalificação do Porto Comercial da Horta.

De acordo com nota do executivo, a obra, que está estimada em 17,4 milhões de euros, inclui a construção de um novo cais acostável, com 265 metros de comprimento, que irá nascer no interior do porto, dividindo a marina do porto comercial, e a construção de uma zona para reparação naval.



A intervenção vai melhorar as condições de operacionalidade e permanência de embarcações no saco do porto e as condições de estacionamento em terra para embarcações, além de permitir separar os diversos setores de atividade portuária, aumentando as condições de segurança de utentes e trabalhadores, bem como a eficiência operacional em cada setor.


Segundo o executivo, através da resolução agora publicada é também autorizada a celebração de um contrato plurianual entre a Região Autónoma dos Açores e a Portos dos Açores, destinado a regular a promoção da obra, assim como a cooperação entre as partes no âmbito da mesma.



O montante da comparticipação financeira da responsabilidade da Região no âmbito deste contrato é de 2.756.870 euros, para cobrir o custo da obra na parte não financiada pelos fundos comunitários, o qual compreende os estudos e projetos, os contratos de empreitada e de fiscalização e as revisões de preço, não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado.
   


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