De acordo com nota do executivo, “este é um procedimento que pretende definir novas regras para esta concessão, exigindo-se, por exemplo, que o concessionário proceda à qualificação da água como mineral natural”.

Por outro lado, tem em conta que “este tipo de exploração deve, preferencialmente, ser realizado por uma entidade privada, desde que fique assegurada a manutenção adequada dos bens que integram o complexo e a sua fruição pelos turistas e população em geral”.

A medida tem em conta a importância do aproveitamento dos recursos geológicos hidrominerais com vocações terapêuticas, existentes em grande abundância e qualidade nos Açores, bem como as tendências de desenvolvimento do turismo mundial que evidenciam o forte crescimento de procura por produtos relacionados com o termalismo de lazer e terapêutico.

É também autorizada a realização de um ajuste direto para a formação de um contrato de concessão de exploração e utilização do edifício das Termas da Ferraria, entre 2 de julho e 31 de dezembro de 2019, período de tempo que se prevê necessário para concluir o procedimento, garantindo, desta forma, a continuidade da exploração.