Governo dos Açores autoriza abertura de concurso para concessão da exploração das Termas da Ferraria

Governo dos Açores autoriza abertura de concurso para concessão da exploração das Termas da Ferraria

 

Susete Rodrigues/AO Online   Regional   11 de Jul de 2019, 14:42

Foi publicada em Jornal Oficial, a resolução do Conselho do Governo que autoriza a abertura de um concurso limitado por prévia qualificação com vista à concessão da exploração e utilização do edifício das Termas da Ferraria, em São Miguel, com o prazo de execução por 10 anos, prorrogável uma única vez pelo prazo de cinco anos.

De acordo com nota do executivo, “este é um procedimento que pretende definir novas regras para esta concessão, exigindo-se, por exemplo, que o concessionário proceda à qualificação da água como mineral natural”.


Por outro lado, tem em conta que “este tipo de exploração deve, preferencialmente, ser realizado por uma entidade privada, desde que fique assegurada a manutenção adequada dos bens que integram o complexo e a sua fruição pelos turistas e população em geral”.


A medida tem em conta a importância do aproveitamento dos recursos geológicos hidrominerais com vocações terapêuticas, existentes em grande abundância e qualidade nos Açores, bem como as tendências de desenvolvimento do turismo mundial que evidenciam o forte crescimento de procura por produtos relacionados com o termalismo de lazer e terapêutico.


É também autorizada a realização de um ajuste direto para a formação de um contrato de concessão de exploração e utilização do edifício das Termas da Ferraria, entre 2 de julho e 31 de dezembro de 2019, período de tempo que se prevê necessário para concluir o procedimento, garantindo, desta forma, a continuidade da exploração.



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