Em comunicado, a Comissão Europeia salienta que este apoio visa ajudar as “empresas que desenvolvem atividades no setor da produção agrícola primária nos Açores” a lidarem com o aumento desses preços.
“Os apoios serão concedidos sob a forma de subvenções diretas. O montante máximo do apoio será de 50 mil euros por empresa”, indica o executivo comunitário.
A Comissão Europeia considera que este apoio é “necessário, adequado e proporcional para facilitar o desenvolvimento de uma atividade económica, não afetando negativamente as condições de concorrência”.
“Com base nesta avaliação, a Comissão aprovou o regime português ao abrigo das regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais”, refere.
O executivo comunitário acrescenta que este apoio foi concedido ao abrigo do Quadro Temporário de Auxílios Estatais para a Crise do Médio Oriente, criado em abril em resposta ao aumento do preço dos combustíveis provocado pela guerra no Irão, e que estará em vigor até 31 de dezembro.
A Comissão refere que este apoio extraordinário aos agricultores açorianos cumpre os requisitos previstos nesse quadro temporário, porque tem um “orçamento estimado claramente definido” e porque se trata de apoios que visam ajudar temporariamente empresas do setor agrícola.
Este apoio tinha sido anunciado no final de julho pelo Governo da República e foi aprovado pelo Conselho do Governo dos Açores em agosto. Visa mitigar os efeitos do aumento dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção no segundo trimestre de 2026.
Segundo o comunicado do Conselho de Governo dos Açores divulgado em agosto, “os apoios destinados a compensar o aumento dos custos dos fertilizantes são fixados em 12 euros por hectare de superfície agrícola elegível, 10 euros por vaca aleitante elegível, 12 euros por vaca leiteira elegível e 1,50 euros por ovino ou caprino elegível, tendo por referência as áreas candidatadas no Pedido Único de 2025 da Região Autónoma dos Açores, bem como os animais candidatos ao [programa] POSEI na campanha de 2025”.
O apoio destinado a compensar o aumento dos custos dos combustíveis “é fixado em 11 cêntimos por litro de gasóleo agrícola e marcado consumido pelos beneficiários no período compreendido entre 01 de abril e 30 de junho de 2026”.
