Açoriano Oriental
Governo apresenta a Bruxelas contraproposta sobre quota para o goraz
O secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores vai avançar junto da Comissão Europeia com uma contraproposta para a revisão do total admissível de captura (TAC) do goraz nos próximos dois anos, para valores "menos drásticos".
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Foto: GaCS/HO
Autor: Lusa/AO online

“Vamos fazer uma contraproposta no sentido de propor algum corte na quota, porque entendemos que o goraz precisa de proteção do ‘stock’, mas não tão drástica como a Comissão Europeia está a propor”, disse Fausto Brito e Abreu, em declarações à agência Lusa.

O titular da pasta do Mar subscreve o objetivo da Comissão Europeia de exercer o princípio da precaução na inexistência de dados científicos, mas não os valores apresentados, que apontam para uma redução de 34% no TAC do goraz para 2015 e 2016.

“Há evidências científicas de que há uma redução do ‘stock’ produtor do goraz. Temos dados de capturas e de campanhas científicas, que o Governo dos Açores promove todos os anos, para a sua monitorização e que indicam que esta é uma espécie com que temos de ter alguma preocupação”, declarou o secretário regional.

Fausto Brito e Abreu salvaguardou que o executivo açoriano tem entretanto desenvolvido algumas medidas de proteção, aumentando a área de proibição do palangre de fundo, arte utilizada essencialmente para a captura do goraz, das três para as seis milhas, o que permite à espécie recuperar nas zonas costeiras, repovoando, posteriormente, os bancos de pesca.

O governante açoriano defendeu, contudo, a necessidade de “mais tempo” para ver se as medidas adotadas produzem o efeito desejado.

Relativamente à redução da quota nacional do peixe-espada preto, o responsável considerou que “não é tão preocupante”, face ao volume das capturas efetuadas nas águas dos Açores, daí que esta questão não mereça uma “especial reação” do Governo Regional.

No caso específico do imperador, o titular da pasta do Mar não consegue perceber o impacto que este corte proposto terá na região, uma vez que a medida é apresentada para toda a área do Atlântico Nordeste, mas referiu que o ‘stock’ desta espécie está “em boas condições”.

A Comissão Europeia apresentou hoje as propostas de possibilidades de pesca de peixes de profundidade do Atlântico Nordeste para 2015-2016, sendo o corte mais significativo aquele relativo ao goraz nas águas portuguesas, que chega a superar os 60% no contexto nacional e, no caso específico dos Açores, 34%.

De acordo com o executivo comunitário, “em relação a um certo número de unidades populacionais, existem poucos dados e uma abordagem de precaução implica cortes significativos para as proteger”, sendo esse em especial “o caso do goraz nas zonas a oeste de Portugal e à volta dos Açores”.

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