“Os descontos introduzidos, idênticos às comparticipações das creches e jardins d infância, visam garantir a equidade no tratamento daqueles que frequentam uma creche ou uma ama, além de que pretendem, com a adequação do valor padrão, eliminar eventuais constrangimentos”, afirmou a secretária regional da Solidariedade Social no plenário da assembleia legislativa.

O parlamento dos Açores iniciou hoje o debate e análise da proposta de Plano e Orçamento do Governo Regional para 2016, que contará com os votos contras já anunciados do PSD e do PPM.

Em concreto, as famílias que tenham dois filhos a frequentar a valência de ama, creche ou jardim-de-infância na região passam a beneficiar de um desconto de 30% nas mensalidades, enquanto as que tiverem três ou mais filhos nessas condições beneficiarão, para esses filhos, de um desconto de 50% nas mensalidades.

“Ajudar as famílias no presente é vital. Mas o Governo dos Açores não ignora que é igualmente importante ajudá-las a planear um futuro estável”, disse Andreia Cardoso, acrescentando que o investimento na Infância e Juventude tem uma verba prevista no Plano para 2016 “aumentada em mais de 70%”.

Andreia Cardoso anunciou também para o próximo ano a criação de uma estrutura regional de coordenação e apoio ao trabalho das várias comissões de proteção de crianças e jovens, constituída atualmente por 19 equipas em todo o arquipélago para “assegurar os direitos” das crianças.

Na apresentação que fez aos deputados do Plano e Orçamento da Secretaria Regional da Solidariedade Social para 2016, Andreia Cardoso referiu que, na sua globalidade, consta o “aumento de 20% no financiamento da Ação Social e permite a continuidade das políticas de Habitação”.