“Embora o financiamento público constitua um instrumento importante para o desenvolvimento da atividade cultural, a dinâmica cultural regional não depende exclusivamente dos apoios atribuídos pelo RJAAC [Regime Jurídico dos Apoios às Atividades Culturais]", explica o executivo de coligação (PSD/CDS-PP/PPM) em resposta a dois requerimentos entregues no parlamento açoriano pelas bancadas do PS e do BE.
Os dois partidos da oposição solicitaram esclarecimentos ao Governo Regional sobre o novo modelo de financiamento das atividades culturais, depois de alguns promotores terem denunciado que “mais de 40% dos projetos” candidatos ao RJAAC, não tinham sido apoiados.
“Ao contrário do modelo anteriormente aplicado, que assentava numa distribuição rateada dos montantes, o atual regulamento privilegia a diferenciação e a seleção de projetos mais bem classificados”, pode ler-se na resposta do executivo, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, aos dois partidos.
O Governo Regional lembra que os apoios às atividades culturais nos Açores, financiados pelo orçamento regional, "mais do que duplicaram" nos últimos sete anos, passando de 700 mil euros, em 2019, para 1,7 milhões de euros, em 2026.
“O atual modelo de atribuição de apoios garante uma utilização rigorosa, transparente e eficiente dos recursos disponíveis, assente em critérios objetivos de mérito e de qualidade das candidaturas apresentadas”, insiste o executivo, na resposta ao PS e BE.
Mas a oposição não compreende como é possível que “mais de 130 projetos considerados elegíveis” pelas comissões de avaliação, no âmbito das candidaturas ao RJAAC, tenham ficado, ainda assim, sem qualquer financiamento, questionando quais os critérios e as prioridades adotadas neste regime de apoios.
“A elegibilidade de um projeto significa apenas que este reúne as condições necessárias para poder ser considerado no processo de seleção, não constituindo, por si só, garantia de financiamento”, esclarece agora o Governo.
Para o executivo regional, os promotores de iniciativas culturais devem tentar mobilizar “diferentes fontes de financiamento” para as suas atividades, sugerindo que recorram a “parcerias institucionais, patrocínios privados e receitas próprias”.
“A vitalidade do setor cultural deverá assentar, cada vez mais, numa lógica de corresponsabilização e de compromisso entre os diversos intervenientes, entidades públicas, agentes culturais, empresas e comunidade em geral”, adianta o executivo, que diz também não partilhar da opinião, manifestada pelos partidos da oposição, de que os resultados deste concurso poderão levar a uma “redução generalizada da programação cultural”.
Em resposta aos requerimentos do PS e do BE, o Governo Regional divulgou também a listagem das entidades que receberam, ou vão receber, apoios ao longo deste ano, nos Açores, entre os quais se destaca uma empresa ligada à produção audiovisual, que viu aprovadas mais de duas dezenas de projetos que serão financiados em cerca de 200 mil euros por dinheiros públicos.
