João Ponte, que foi ouvido na Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial Regional e Associações Sem Fins Lucrativos Públicas, na delegação de Ponta Delgada do parlamento dos Açores, considerou que estes valores são resultado da reestruturação, que passou pela suspensão da transformação de açúcar a partir de beterraba.

O secretário regional da Agricultura e Florestas referiu que nos primeiros seis meses do ano houve uma redução das dívidas aos fornecedores, a par de “resultado operacionais positivos”.

“O resultado líquido do exercício nos primeiros seis meses ainda é negativo, mas existe uma redução significativa em relação ao valor anterior”, disse João Ponte, adiantando que a reestruturação da única açucareira dos Açores passa pela alienação do seu património para a redução do seu passivo, "extremamente elevado".

A reunião parlamentar ficou marcada por acusações mútuas dos deputados social-democratas e socialistas sobre eventuais favorecimentos ao anterior acionista da empresa quando a parte deste foi adquirida pelo Governo dos Açores, em 2010, data que está fora do âmbito da ação da comissão parlamentar, que respeita a 2016 2017.

O deputado social-democrata António Viveiros explicou que uma resolução do Tribunal de Contas devolveu a primeira minuta do contrato de compra da Sinaga por parte do Governo Regional, “fundamentalmente porque existe uma divergência entre a resolução do Conselho do Governo e o preço que é fixado e o que eram os benefícios para o vendedor”.

“Este contrato é recusado pelo Tribunal de Contas, havendo um segundo que foi visado, que se desconhece, e que foi requerido em sede de comissão de inquérito pelo PSD. A verdade é que, na minuta que é recusada, além do preço de compra de 800 mil euros, que constava da resolução do Conselho do Governo, havia um conjunto de benefícios adicionais para o vendedor”, afirmou.

Ainda de acordo com António Viveiros, em causa está a devolução de 800 mil euros de suprimentos, incluindo a "obrigação de ser a empresa pública Ilhas de Valor a pagar parte destes”, que eram da Sinaga, a par de “garantias reais prestadas por empresas do vendedor e garantias pessoais a empréstimos da açucareira”.

O deputado questionou como é que “alguém que vende 51% do capital, com o comprador a reconhecer que a empresa caminha para o encerramento, ainda recebe benefícios para além do que estava na resolução do Conselho do Governo”.

A deputada socialista Sónia Nicolau declarou, por seu turno, ser irrelevante que os documentos venham ou não à comissão de inquérito, salvaguardando que “o que não pode acontecer é constantemente as regras serem atropeladas pelo presidente da comissão” a favor do partido deste (PSD).

Para a parlamentar, o PSD/Açores está a “retirar conclusões de uma comissão que está a meio”, considerando que que através do titular da pasta da Agricultura e do presidente da administração da Sinaga ficou claro que a matéria aludida pelo PSD "não faz qualquer sentido e não foi, de todo, provada”.

Sónia Borges de Sousa referiu ainda que foram feitas alusões pelo deputado social-democrata a uma auditoria que “não é nova”, sustentando que o que foi feito foi um “conjunto de possíveis leituras do que se pretende concluir”, aconselhando o parlamentar do PSD a reler a intervenção do presidente da Sinaga.

A deputada especificou que o responsável da açucareira foi “muito claro ao afirmar que os empréstimos que a empresa assume como parte da dívida construída ao longo destes anos não têm qualquer relação com os empréstimos à data de hoje, com garantias pessoais ou quaisquer instrumentos de natureza financeira dos antigos acionistas”.