PEC

Governo aprova tributação das mais-valias bolsistas com taxa de 20 por cento


 

Lusa / AO online   Economia   22 de Abr de 2010, 15:50

O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta que introduz um regime de tributação das mais-valias mobiliárias à taxa de 20 por cento com regime de isenção para os pequenos investidores.
A tributação das mais-valias bolsistas é uma medida que faz parte do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado pelo Governo.

A decisão de avançar já este ano com a tributação das mais-valias bolsistas foi anunciada no início deste mês pelo líder parlamentar do PS, Francisco Assis, depois de vários deputados socialistas terem contestado que esta medida não tivesse integrado a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2010.

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