“Se houve procedimentos que não possam ter sido os mais corretos terá sido, eventualmente, para não perder tempo. Às vezes (…), é uma complicação”, afirmou Duarte Freitas, em conferência de imprensa dedicada à apresentação da reprogramação do PRR na Horta.
O secretário regional respondia após ser questionado sobre uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) que revela que o Governo dos Açores teve uma conduta “danosa” no processo de reabilitação de 40 moradias em São Miguel do PRR.
Duarte Freitas lembrou que os processos concursais do PRR passaram a dispensar o visto prévio do TdC por decisão do Governo da República devido à necessidade de acelerar a execução do plano.
“Por isso é que o Governo da República, através de decreto de lei, recentemente, libertou os concursos para o PRR de visto prévio do TdC”, salientou.
