Em declarações aos jornalistas, após a reunião do Conselho do Governo (PSD/-CDS-PP/PPM), no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, o líder do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro, avançou que foi autorizada a contratação por ajuste direto de um serviço para a “caracterização dos ‘habitats’ de profundidade, com vista ao seu mapeamento até ao limite exterior da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva Portuguesa”.
A decisão de realizar um ajuste direto foi tomada, segundo explicou, depois de o concurso público publicado em Jornal Oficial da União Europeia ter ficado deserto.
De acordo com a documentação a que agência Lusa teve acesso, o contrato vai ser celebrado com a Fundação Gaspar Frutuoso, da Universidade dos Açores.
A contratação visa “colmatar as lacunas no conhecimento que subsistem quanto à biodiversidade marinha bentónica de profundidade, nos Açores, nomeadamente ao nível das espécies, comunidades biológicas e ‘habitats’” e redefinir o “conceito de ecossistemas marinhos vulneráveis para a região”, segundo o caderno de encargos.
“Este Conselho do Governo, mantendo-se a necessidade de assegurar o serviço identificado, decidiu ratificar a decisão do secretário do Mar e das Pescas de não adjudicação do procedimento de concurso público, por ter ficado deserto, e agora autorizar a contratação, mediante o procedimento de ajuste direto”, reforçou Bolieiro.
O Governo dos Açores autorizou ainda a celebração de um contrato-programa no valor de 437 mil euros com a Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores, para “apoiar o funcionamento da associação” e “assegurar a implementação efetiva da Escola do Mar dos Açores”, localizada no Faial.
Foi ainda aprovado o Estatuto do Pessoal de Ação Educativa do Sistema Educativo Regional, que revoga o Estatuto do Pessoal Não Docente.
“Com o diálogo muito frutuoso com os sindicatos e representantes dos trabalhadores, passa a ser uma carreira específica e própria de ação educativa, para a valorizar a carreira e a sua progressão. Entendemos que esses profissionais são essenciais no sucesso educativo”, apontou.
O Governo Regional aprovou ainda a orgânica da secretaria regional o Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, que vai criar serviços em São Miguel e na Terceira (mantendo o existente no Faial) para “agilizar os procedimentos” dos pareceres vinculativos da Direção Regional do Turismo.
