Como está a viver este novo desafio?
É uma nova etapa, apesar de ser um projeto de continuidade. Tive a honra e a sorte de trabalhar com a Cristina Calisto nos últimos três anos num projeto que foi pensado para uma década. Vou honrar e cumprir tudo o que nos propusemos há três anos. Houve um conjunto de situações e projetos que foram desenvolvidos e pensados para o atual mandato, mas com uma perspetiva de futuro.
Neste momento, como podemos caracterizar o concelho?
O concelho evoluiu muito. É um território que, pela sua localização estratégica na ilha, beneficia de estar num vértice entre Ribeira Grande, Vila Franca e Ponta Delgada. No entanto, há poucos anos, era visto sobretudo como um concelho-dormitório. Atualmente, as dinâmicas alteraram-se e já existe um número muito significativo de pessoas que, além de residirem na Lagoa, também aqui trabalham.
Foram criadas condições nas áreas da educação, saúde, emprego, habitação e espaços de lazer, para que as pessoas vejam a Lagoa não como um dormitório, mas como uma cidade jovem, com pretensão de ser autónoma e complementar.
Uma das mudanças na Lagoa tem a ver com o tecido económico. A aposta na diversificação económica está a trazer mais-valias?
Cerca de 70% do nosso tecido empresarial, que tem crescido a dois dígitos, já se dedica ao comércio e aos serviços. Há uma inversão significativa em relação ao peso do setor primário e secundário.
Temos dois parques industriais de grande dimensão: o Chã do Rego de Água e os Portões Vermelhos. Existe uma tradição muito forte na indústria, mas a verdade é que temos assistido não só a uma estabilização e consolidação deste setor, como também ao surgimento de novas realidades, nomeadamente empresas de serviços e inovação.
Um exemplo é o Nonagon, que, com a inauguração do segundo edifício, irá albergar mais 35 empresas. Assim, há realmente um crescimento do tecido empresarial, mas com especialização.
É um concelho com cinco freguesias com especificidades distintas. Como é que se trabalha na coesão das mesmas?
Tem havido um esforço muito grande por parte do município para criar condições de coesão e descentralização de iniciativas para as cinco freguesias.
A Câmara tem trabalhado não só na criação de condições ao nível da capacidade construtiva. Estamos em plena revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Lagoa, que será colocado em discussão pública ainda durante o mês de janeiro, criando novas zonas de habitação.
Temos melhorado as condições para atrair eventos culturais. Recentemente, inaugurámos o Auditório Ferreira da Silva em Água de Pau. Ainda neste mandato, realizámos a inauguração de um polidesportivo nos Remédios.
Existe, de facto, uma relação muito próxima com as cinco freguesias.
Elegemos Santa Cruz como um polo cultural central, através do Convento, sem descurar o papel do centro da cidade, localizado no Rosário. Contudo, esforçamo-nos bastante para, desde a Ribeira Chã até à Atalhada, passando pelo Cabouco, garantir um envolvimento harmonioso.
Não é fácil, dado que as especificidades são muito distintas. Somos o concelho com maior densidade populacional da ilha, com um território relativamente pequeno, mas com quase 15.000 habitantes. Isso torna o desafio bastante grande.
Qual a situação da habitação no concelho?
O Governo da República, no final do ano de 2024, regularizou os pagamentos relativos à estratégia local de habitação ao abrigo do PRR.
Temos um projeto ambicioso ao nível da construção no âmbito do PRR, com um investimento de cerca de 18 milhões de euros, que garantirá habitação para, pelo menos, 98 famílias em situação de carência habitacional grave. Ainda durante o mês de janeiro, lançámos o concurso público no valor de 5 milhões de euros para a criação de habitação no âmbito do PRR. Estes são investimentos significativos na habitação, e a nossa intenção é alcançar uma execução muito elevada, idealmente 100%, do que nos propusemos no âmbito do PRR.
Relativamente ao Governo Regional, embora também tenha o seu âmbito de investimento no PRR, não temos conhecimento de investimentos significativos na Lagoa.
Apesar disso, pretendemos não só concretizar os objetivos do PRR para famílias em grave risco de exclusão social e carência habitacional, mas também, ainda durante 2025 e prolongando-se pelo próximo mandato — caso os lagoenses nos deem essa confiança — criar condições para habitação acessível a casais jovens que não se enquadram na estratégia local de habitação.
Concretamente, estamos a planear projetos de autoconstrução em Água de Pau, com cerca de 28 habitações, e na cidade da Lagoa, no Rosário e em Santa Cruz, com a criação de, pelo menos, mais 40 apartamentos a custos acessíveis.
Atualmente, estamos num processo avançado de aquisição dos terrenos, com contratos de promessa de compra e venda já estabelecidos. Portanto, mais do que palavras, queremos concretizar. Estamos numa fase bastante avançada de preparação desta segunda vaga de investimento na habitação, destinada a uma população com necessidades diferentes.
À semelhança de outros concelhos, a Lagoa também enfrenta problemas relacionados com as dependências. Qual é o papel que a Câmara pode ter aqui?
Este é um problema estrutural e, infelizmente, transversal na ilha de São Miguel. As novas substâncias e os desafios que trazem também chegam à Lagoa, sendo uma preocupação significativa, com um ou outro foco mais preocupante. Contudo, já notámos uma diminuição de algumas problemáticas, resultado não só da ação da Polícia de Segurança Pública, com várias apreensões e ações de combate ao tráfico, mas também da articulação entre o Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal e o Instituto de Segurança Social, que têm trabalhado no encaminhamento de casos. Recentemente, conseguimos internar duas pessoas em clínicas no continente.
Em 2025, queremos ter uma resposta mais ativa no terreno. Para isso, contamos com duas IPSS que trabalham nesta área — a Alternativa e a Arrisca —, que já estabeleceram protocolos com a Câmara Municipal, permitindo uma presença mais próxima e eficaz no terreno. Por parte do Governo Regional, que tem responsabilidades nesta área, ainda não tivemos uma grande presença. No entanto, temos esperança de que, em 2025, a articulação seja mais próxima e eficiente.
Uma das apostas da Lagoa tem sido a requalificação da orla costeira, com parte já intervencionada. O que falta fazer?
No mandato anterior, a Lagoa iniciou um processo de requalificação da frente marítima, começando pela zona poente do concelho, na Atalhada. Foi criada uma ciclovia com passeio pedonal, que abriu a cidade ao mar.
Neste contexto, já concluímos o projeto de continuidade desta ciclovia, que ligará o Portinho de São Pedro a Santa Cruz. O projeto foi submetido a candidatura ao PO 2030, com um investimento estimado de cerca de 6 milhões de euros.
A nossa intenção é criar uma zona de circulação pedonal e ciclável, além de intervenções na rodovia, de forma a melhorar a mobilidade no interior da cidade. Este projeto inclui áreas como a zona das piscinas do Porto dos Carneiros, com requalificação urbana dessas áreas. Acima de tudo, pretendemos criar uma passagem de meios suaves, desde a Baía de Santa Cruz até à Atalhada, com a ambição de, futuramente, estabelecer ligações com os concelhos vizinhos de Ponta Delgada e Ribeira Grande.
Este investimento está inscrito no Plano e Orçamento para 2025, aguardando a aprovação da candidatura submetida no final do ano passado a fundos comunitários.
O projeto será
complementado pela requalificação da Zona Norte da Baía de Santa Cruz,
desenvolvido em articulação com a Ordem dos Arquitetos dos Açores. Este
encontra-se em fase final de execução e prevê o lançamento das
empreitadas ainda em 2025. O plano inclui a criação de campos de padel,
zonas de restauração e equipamentos de lazer.
Portanto, num horizonte de quatro a cinco anos, esperamos ver toda a frente marítima da cidade completamente requalificada.
A mobilidade é outro desafio transversal que temos abordado desde o início do mandato. Já criámos 150 novos lugares de estacionamento e pretendemos duplicar este número até ao final de 2025, sem introduzir pagamento pelo estacionamento nesta fase.
Relativamente à rede de transportes, aguardamos a definição do Concurso Regional de Transporte de Passageiros para implementarmos uma rede de minibus no concelho. Paralelamente, reforçaremos a infraestrutura para veículos elétricos, com a instalação de pelo menos seis novos postos de carregamento automático.
Zonas como o Portinho de São Pedro poderão tornar-se pontos turísticos?
O Portinho de São Pedro tem um enorme potencial e, na nova versão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), foi identificado como uma zona de aptidão balnear. Com os investimentos previstos, incluindo a demolição de casarios em risco, já adquiridos pela Câmara e cuja intervenção está prevista para os primeiros meses do ano, acreditamos que esta área se tornará um destino privilegiado e atrativo para o turismo.
Adicionalmente, a requalificação esperada da Fábrica do Álcool será um elemento essencial para valorizar ainda mais esta zona, integrando-a como um destino turístico de excelência.
Como tem o crescimento do turismo influenciado a Lagoa?
O crescimento do turismo nos Açores e no concelho da Lagoa tem sido significativo. Este ano, queremos consolidar a restauração local, retomando a tradição da Lagoa como um destino de excelência nesta área.
Há diversos projetos aguardando a revisão do Plano Diretor Municipal e a dinamização do programa de fundos comunitários do PO 2030 para permitir novos investimentos na hotelaria. Um exemplo de confiança no destino é a recente aquisição do Hotel Caloura pelo Grupo Bensaúde, assim como a abertura do Hotel Hilton, um projeto de cinco estrelas que já se revelou uma aposta ganha.
Estamos também a acompanhar projetos hoteleiros de qualidade e dimensão que reforçarão o posicionamento da Lagoa no mercado. Apesar do desafio representado pelo alojamento local, temos conseguido manter um equilíbrio entre a oferta turística e a habitação, garantindo uma qualificação das condições de habitação sem comprometer a disponibilidade para os residentes.
Como é que se consegue ter uma Smart City e ao mesmo tempo preservar a tradição e identidade da Lagoa?
A intenção é preservar a nossa identidade, preservar as nossas tradições, que é aquilo que nos diferencia dos outros destinos, mas, ao mesmo tempo, nós temos um caráter de inovação.
Logo, a Smart City é um projeto que acaba por ser dinamizado com o próprio Tecnoparque, com o próprio Nonagon, que é um parque de ciência e tecnologia de São Miguel. que gostaríamos que tivesse um maior desenvolvimento ainda e uma maior dinâmica.
Esperamos nós que curto espaço tempo, possamos ver um outro projeto de grande dimensão internacional, que tem a ver com a Google. Já foi tornado público há cerca de seis meses a pretensão da Google ter um ponto de amarração no seu cabo transatlântico nos Açores, com a criação de uma estação de tratamento de dados. Um projeto que será dos maiores a nível tecnológico dos Açores e posso dizer que já está formalizada a intenção de que seja feito aqui na Lagoa.
Como estão as finanças da autarquia?
No final de 2024, as contas da Câmara apresentaram uma significativa melhoria. Após uma decisão do Tribunal de Contas que obrigou a integrar o contrato de arrendamento do Tecnoparque como dívida, houve um esforço concertado para amortizar os valores em aberto. Em três anos, conseguimos reduzir a dívida para metade, ficando abaixo do rácio de 100% entre dívida e receita. Este equilíbrio permite-nos uma capacidade de endividamento significativa, que será utilizada de forma criteriosa, apenas para investimentos prioritários como habitação e projetos financiados pelo PO 2030.
O mercado municipal é ainda uma prioridade?
Sim, o mercado é uma pretensão antiga que tem evoluído com o tempo. A nossa visão atual inclui não só comércio tradicional, mas também espaços de restauração, inovação, empreendedorismo e venda de produtos locais e artesanato. Acreditamos que o local ideal para este projeto é a Fábrica do Álcool, que gostaríamos de transformar num polo cultural e comercial preservando o património histórico.
