Ferreira Leite critica medidas impostas a pensionistas e funcionários públicos

Ferreira Leite critica medidas impostas a pensionistas e funcionários públicos

 

Lusa/AO online   Nacional   11 de Nov de 2013, 11:08

A ex-ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, criticou esta segunda-feira as medidas "socialmente inaceitáveis" impostas a pensionistas e funcionários públicos, em troca de "coisas que não vão ser alcançadas", numa alusão aos objetivos do défice para 2014.

A ex-governante, que falava num encontro em Lisboa sobre o Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) promovido pela PASC (Plataforma de Associações da Sociedade Civil) e pelo ISEG, lamentou a "ausência de estratégia" do Orçamento e considerou que "não se tem mexido em nada" das causas do excesso de despesa como as PPP, rendas excessivas do setor da energia ou proliferação de institutos públicos.

Pelo contrário, o alvo têm sido pensionistas e funcionários públicos, "o que está mais à mão", cirando "um elemento recessivo pesado que tem sido fonte de um enorme aumento de despesas", devido à necessidade de atribuir mais apoios sociais a pessoas que ficaram em carência em resultado das políticas de austeridade.

"O problema mais grave" têm sido as medidas "socialmente inaceitáveis" impostas a pensionistas e funcionários públicos, "em troca de algumas coisas que não vão ser alcançadas", considerou, destacando que Portugal está "muito longe de atingir" os valores previstos no OE2014.

“Se a forma de reduzir a despesa é apenas na área dos vencimentos e das pensões discordo completamente”, defendeu, considerando que as medidas políticas têm de ter em conta os efeitos sociais.

O corte de salários e pensões põe “problemas de natureza moral a que nenhuma decisão política pode ser alheia”, vincou.

A antiga ministra das Finanças reconheceu que embora haja necessidade de reformar o sistema de Segurança Social, o corte das pensões devia ser a última forma de reduzir os encargos “ainda por cima porque o problema de insustentabilidade não decorre do sistema que estava montado” e sim do desemprego que implicou uma redução drástica das receitas.

Manuela Ferreira Leite criticou também o programa de ajustamento da 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) imposto a Portugal, considerando que os objetivos que foram traçados são "inatingíveis".

"Os objetivos que nos foram traçados são inatingíveis", assinalou, acrescentando que "o erro está no desenho que a 'troika' fez para Portugal" em termos de ajustamento.

A antiga ministra das Finanças social-democrata sublinhou que a "recessão era inevitável" com políticas de austeridade como aquelas que foram impostas a Portugal e defendeu que a consolidação orçamental se tornou "cada vez mais difícil" com a recessão.

"Quando se está em recessão cai a receita e aumenta a despesa e os efeitos são contrários" àquilo que se pretende para corrigir o défice orçamental, adiantou a ex-governante.

Um dos pontos "mais gritantes" do OE2014, destacou, é o facto de não tomar em consideração a questão do crescimento, enquanto corta o rendimento disponível "numa zona muito sensível com rendimentos já bastante baixos", a partir dos 600 euros.

Manuela Ferreira Leite alertou também para as consequências de querer "sair rapidamente da 'troika'", lembrando que "o FMI não intervém mais", mas ficam outros, como a Comissão Europeia, "o organismo que se tem mostrado mais inflexível.

"Não vejo qual é a vantagem de sair rapidamente à custa da destruição do país", realçou.


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