Segundo o Plano de 2024, a que a Lusa teve acesso, pretende-se avançar com “programas de apoio à criação e manutenção de postos de trabalho que promovam a estabilidade laboral, o incremento salarial e a redução da precariedade, bem como medidas de inserção socioprofissional dirigidas a públicos vulneráveis”.

No documento está também inscrito um apoio financeiro “destinado a todas as unidades produtivas artesanais dos Açores registadas que promovam projetos de formação, de dinamização do setor artesanal, de investimento nas empresas artesanais e de qualificação e inovação do produto artesanal”.

O executivo açoriano pretende igualmente avançar com “subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição, ampliação e alteração de habitação própria”.

Pretende-se ainda promover obras de urbanização e de reabilitação para “disponibilização de fogos a pessoas singulares e de lotes a pessoas singulares e coletivas destinados à promoção de habitação própria permanente e à habitação de custos controlados”.

O Plano de 2024 prevê também subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias, bem como a assunção de encargos com empréstimos contraídos para construção/aquisição de habitação destinada ao realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, no âmbito dos contratos celebrados com os municípios.

O documento prevê ainda apoios financeiros a atribuir às famílias, diretamente ou através da celebração de parcerias com autarquias e IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), para “reparação e beneficiação de fogos destinados a habitação permanente ou para arrendamento, bem como no combate à infestação por térmitas”.

A proposta de Plano de Investimentos do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) para 2024 é de dois mil milhões de euros, como a anterior, que foi chumbada em novembro, o que motivou a dissolução da Assembleia Legislativa e a marcação de eleições antecipadas para fevereiro.

“É um orçamento de dois mil milhões, que é um orçamento bastante vasto, e que responde a este conjunto enorme de necessidades. E o Plano [de Investimentos] tem um total de 739 milhões de euros, que também corresponde a este conjunto de necessidades tão prementes”, disse hoje o secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, na entrega do documento.

Segundo o governante, as transferências por parte da República são “à volta dos 300 a 370 milhões de euros”.