Para esse fim, o executivo propõe-se no seu programa de Governo a “rever os Planos de Ordenamento das Albufeiras de Águas Públicas, (…) intervir na rede hidrográfica com métodos de engenharia natural, por forma a melhorar a qualidade das massas de água e a capacidade para resistir a fenómenos de cheias (…) e, ainda, otimizar a capacidade de armazenamento existente, bem como as interligações entre os sistemas de abastecimento de água”.

“Rever as licenças de captação e de descarga dos grandes operadores económicos, aprofundar a Convenção de Albufeira, garantindo caudais diários no Rio Tejo e a gestão conjunta das massas de água comuns” são outras medidas que visam um melhor aproveitamento da água.

Entre as promessas está o reforço dos meios de fiscalização e inspeção das captações e descargas ilegais.

Melhorar a gestão do ciclo urbano da água é outra meta e para tal, o Governo quer “garantir o equilíbrio económico e financeiro dos sistemas municipais, nomeadamente através da agregação dos sistemas de menor dimensão” e “aumentar a resiliência dos sistemas de abastecimento público de água, através da melhoria do desempenho dos sistemas de abastecimento público de água, em particular no que respeita à redução das perdas de água.

O executivo pretende igualmente aumentar a “resiliência dos sistemas de drenagem de águas pluviais, através da eliminação de infiltrações indevidas, do amortecimento de caudais em períodos de precipitação intensa e do reaproveitamento de águas pluviais”.

Executar a “Estratégia Nacional para a Reutilização de Águas Residuais e elaborar os Planos de Ação para as 50 maiores ETAR [Estações de Tratamento de Águas Residuais] urbanas do país até 2020” é outro objetivo, de modo a que as águas residuais aí tratadas possam depois ser utilizadas para outros fins, “por exemplo: rega, abastecimento de bombeiros, lavagem da via pública ou lavagem de carros”.

O governo planeia ainda “simplificar a informação constante da fatura da água, adotando uma linguagem simples e clara para o consumidor e que releve a perceção do recurso escasso que é a água” e alagar, em articulação com as autarquias locais, a rede pública de fontes e bebedouros, cuja localização georreferenciada constará de uma aplicação eletrónica” para as pessoas saberem onde podem abastecer os seus “cantis”, evitando a compra de água engarrafada.

O Programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado em Conselho de Ministros.

Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado “Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania”. Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.

Após a aprovação, hoje à tarde, em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República.