Estatuto Político-Administrativo dos Açores

Estatuto confirmado com abstenção do PSD

Estatuto confirmado com abstenção do PSD

 

Lusa/AO Online   Regional   19 de Dez de 2008, 10:46

A revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores foi estasexta-feira confirmada pelas bancadas parlamentares do PS, PCP, CDS-PP, BE e Verdes e com a abstenção do PSD, sem dois terços dos votos.
A ausência de dois deputados do PS, a abstenção das duas deputadas independentes da bancada socialista, Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, e ainda do ex-deputado do CDS-PP e agora não inscrito José Paulo de Carvalho retiraram cinco votos à maioria que aprovou o diploma, que somou assim 152 deputados.

    A maioria de dois terços corresponde a 154 dos 230 deputados.

    No entanto, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, considerou suficiente uma maioria absoluta dos votos para o Estatuto dos Açores ser confirmado, na sequência do veto político do Presidente da República.

    O PSD, que se absteve, conseguiu ter presentes os seus 75 deputados, embora dois deles, Mota Amaral e Joaquim Ponte, eleitos pelos Açores, tenham votado a favor.

    Com os votos das deputadas independentes do PS e de José Paulo Carvalho houve total de 76 abstenções.

    Não se registaram votos contra.

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