Migrações

Egito reinicia campanha de deportação de refugiados

A Amnistia Internacional denunciou que as autoridades egípcias reiniciaram as detenções arbitrárias e as deportações ilegais de refugiados e requerentes de asilo que não conseguem renovar as autorizações de residência devido à morosidade do processo



Num comunicado, a organização não-governamental (ONG) afirmou que esta prática constitui uma “violação flagrante do princípio de não rejeição” e até da lei de asilo do Egito, que proíbe o regresso de pessoas reconhecidas como refugiadas.

Segundo a Amnistia Internacional, entre os detidos e deportados pelas autoridades egípcias estão pessoas registadas no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

As autoridades egípcias têm aplicado estas medidas contra os refugiados nos últimos anos, mas a campanha intensificou-se desde o final de dezembro de 2025 e afeta sobretudo cidadãos da Síria, Sudão, Sudão do Sul e de outros países da África subsariana, que são detidos arbitrariamente nas ruas ou nos respetivos locais de trabalho.

Em janeiro passado, mais de um milhão de refugiados e requerentes de asilo estavam registados no ACNUR, enquanto o Governo egípcio afirma que existem cerca de 10 milhões de "hóspedes" no país — termo usado para se referir aos estrangeiros — e denuncia o fardo que representam para as finanças públicas.

Esta situação gerou pânico entre os refugiados no Egito, que foram obrigados a "esconderem-se nas suas casas" e a minimizar as suas deslocações por medo de serem presos na rua, vivendo num limbo jurídico sem acesso a trabalho ou educação, de acordo com a Amnistia Internacional.

Embora não existam estatísticas oficiais, a ONG de defesa dos direitos humanos documentou a detenção arbitrária de 22 refugiados e requerentes de asilo entre o final de dezembro e o início de fevereiro deste ano em quatro províncias egípcias. Quase todos estavam registados no ACNUR, e um cidadão sírio foi deportado.

Segundo a Amnistia Internacional, desde o início da guerra no Sudão, em abril de 2023, as autoridades egípcias intensificaram as verificações de identidade de estrangeiros e detiveram aqueles que não tinham documentação.

As autoridades egípcias contrapõem esta versão e afirmam que os cerca de 1,5 milhões de sudaneses que fugiram do conflito recebem o mesmo tratamento que os egípcios.

Estas detenções ocorrem enquanto os refugiados ou requerentes de asilo têm marcações com a administração egípcia para renovar a autorização de residência, um processo que é muitas vezes arrastado por meses ou anos devido ao grande número de pedidos e à lentidão do procedimento, deixando milhares de pessoas num limbo jurídico.

As pessoas com documentação de refugiado do ACNUR também correm o risco de serem detidas, apesar do princípio de não rejeição proibir o envio de qualquer pessoa para um local onde enfrente um perigo real de graves violações dos direitos humanos. Muitos destes refugiados não têm para onde regressar, devido à destruição das respetivas cidades de origem.

A Amnistia Internacional denunciou que esta onda de repressão no Egito tem "consequências devastadoras" para as famílias, que vivem em constante medo.

Por esse motivo, a Amnistia Internacional apelou à União Europeia (UE) — parceiro próximo do Egito em matéria de migração e principal doador do ACNUR — para que "exorte o Governo egípcio a adotar medidas concretas e verificáveis para proteger os direitos dos refugiados e migrantes", assim como para permitir o acesso da ONU aos centros de detenção.

"A UE e outros Estados devem também reforçar a partilha de responsabilidades, expandir as oportunidades de reinstalação e criar vias seguras e regulares para as pessoas que necessitam de proteção internacional", afirmou ainda a ONG.


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