A inclusão da N-Etilpentedrona (NEP), a droga sintética mais consumida nos Açores, nas tabelas da Lei da Droga representa “uma grande vitória para o sistema”, afirmou Renato Furtado, diretor do Departamento de Investigação Criminal dos Açores (DIC) da Polícia Judiciária.
A atualização surge no âmbito do Decreto-Lei n.º 15/93, diploma que define as substâncias consideradas droga em Portugal e estabelece o respetivo enquadramento criminal, após a promulgação de António José Seguro, Presidente da República Portuguesa, ao respetivo diploma.
Segundo Renato Furtado, o processo de criminalização da NEP foi significativamente mais rápido do que aconteceu anteriormente com outras substâncias sintéticas, como a Alpha-PHP.
“Quando olhamos para o sistema, a substância anterior, a Alpha-PHP, demorou cerca de quatro anos desde a sua deteção até à sua inclusão na lei da droga”, explicou ao Açoriano Oriental.
No caso da NEP, a evolução foi diferente. A substância começou a ser sinalizada nos Açores em agosto de 2024, tendo ganho maior prevalência entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025.
Face ao crescimento do consumo e aos riscos associados, a Polícia Judiciária elaborou vários relatórios técnicos entregues à Task Force Açores e às entidades legislativas competentes.
O diretor regional do DIC da PJ sublinhou ainda que o segundo relatório foi determinante para acelerar o processo legislativo, numa altura em que já existiam fortes preocupações relacionadas com a segurança pública e a saúde da comunidade.
“Houve relatórios sobre os riscos para a comunidade e existiram situações de homicídios associadas a esta substância, como foi noticiado pelos órgãos de comunicação social”, afirmou.
Renato Furtado considera ainda que a rápida resposta das autoridades demonstra uma mudança de postura no combate às drogas sintéticas, em comparação com o processo da Alpha-PHP.
Questionado sobre o possível aumento do consumo de droga sintética nos Açores desde a pandemia da Covid-19, o diretor da PJ na Região concordou, embora tenha salientado que este tipo de droga está presente nos Açores desde 2015.
Recorde-se que o anúncio de que a NEP estaria próxima de ser criminalizada foi feito por Renato Furtado, em novembro de 2025, em Ponta Delgada, durante a conferência comemorativa do 80.º aniversário da Polícia Judiciária.
Secretária regional destaca trabalho da Task Force Açores
Também a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, destacou o avanço legislativo recentemente promulgado a nível nacional, considerando que a atualização da Lei da Droga reforça os instrumentos de combate às novas substâncias psicoativas.
Entre estas encontra-se precisamente a NEP, cuja inclusão nas tabelas legais representa, segundo Mónica Seidi, “um passo significativo na proteção da saúde pública”.
A responsável pela tutela da Saúde e Segurança Social no arquipélago felicitou ainda o trabalho desenvolvido pela Task Force Açores, salientando “o papel determinante desta estrutura no reporte atempado” da situação.
A concluir, Mónica Seidi reiterou o compromisso do Governo dos Açores em continuar a reforçar o trabalho em rede com as instituições locais, promovendo respostas “cada vez mais ajustadas às necessidades da população”.
Governo apoia Associação Alternativa com 30 mil euros
A secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, visitou a Alternativa - Associação Contra as Dependências, onde destacou o papel das instituições da sociedade civil na resposta aos comportamentos aditivos e dependências nos Açores. Durante a visita, foi assinado um acordo de cooperação financeira no valor de 30 mil euros entre o Governo e a associação, destinado à implementação do Centro de Promoção de Saúde e Bem-Estar.
Em 2025, a Associação Alternativa acompanhou cerca de 300 utentes, sobretudo na monitorização do tratamento após a alta da desintoxicação, reforçando o apoio na continuidade dos cuidados e na reintegração social. Mónica Seidi sublinhou que este investimento demonstra o compromisso do Governo dos Açores com uma resposta mais humanizada, próxima e eficaz, valorizando a dignidade e reintegração das pessoas.
