Consórcio garante que “irá até às últimas instâncias” na privatização da Azores Airlines

“O Atlantic Connect Group não deixará que este procedimento seja encerrado sob uma narrativa artificial e irá até às últimas instâncias, nacionais e internacionais, para assegurar uma solução que dignifique Portugal, os Açores e os açorianos”, afirmou o consórcio em comunicado enviado à agência Lusa.

O consórcio sustenta que “logo após a divulgação do relatório preliminar - e não por iniciativa do agrupamento -, o presidente do conselho de administração [da SATA] declarou concordar com o júri quanto à alegada inaceitabilidade da proposta” apresentada, e essa “posição foi tornada pública antes de concluída a fase de audiência dos interessados”.

Para o Atlantic Connect Group, “quando o órgão chamado a decidir manifesta publicamente concordância com o sentido da exclusão antes de ponderadas as respostas apresentadas, a audiência prévia deixa de ter conteúdo efetivo”, classificando-a como “mero cumprimento de calendário administrativo”.

Relativamente ao relatório final, o consórcio aponta que a reação do conselho de administração foi “praticamente imediata” após a sua entrega, assumindo publicamente “a posição a adotar num intervalo temporal que dificilmente se compadece com uma análise autónoma, ponderada e independente do documento”.

Nestas circunstâncias, considera que a reunião do conselho de administração da SATA agendada para esta sexta-feira “dificilmente pode ser entendida como um verdadeiro momento de decisão”, surgindo antes como “a formalização de um desfecho previamente anunciado”.

O agrupamento defende que “as formalidades legais não podem ser tratadas como rituais destinados apenas a conferir aparência de regularidade a uma decisão já formada”.

“A sucessão dos factos levanta, igualmente, uma questão inevitável quanto à efetiva autonomia do júri do procedimento”, critica o consórcio, no comunicado.

O Atlantic Connect Group sustenta que quando o posicionamento público do conselho de administração coincide, de imediato e sem reservas, com o teor do relatório preliminar e, no caso do relatório final, é assumido praticamente no momento da sua entrega, “é legítimo questionar se a avaliação foi verdadeiramente independente”.

E acrescenta que “suscita sérias dúvidas quanto à verdadeira origem e autonomia do relatório”.

O Atlantic Connect Group recorda que participou no processo de privatização ao longo dos últimos três anos “com sentido de responsabilidade" e respeitando as regras estabelecidas, mas alerta que “não aceitará” que um procedimento “desta relevância seja conduzido de modo a esvaziar de substância as garantias dos concorrentes”.

Segundo o agrupamento, a atual condução do processo indica que o conselho de administração “está a empurrar” o processo de privatização para “um imbróglio jurídico”, que “apenas contribui para travar o processo, prolongando a situação de fragilidade financeira da SATA”.

O Atlantic Connect Group assegura que “não deixará que este procedimento seja encerrado sob uma narrativa artificial”.

O consórcio apresentou a 24 de novembro de 2025 uma proposta de 17 milhões de euros por 85% do capital social da Azores Airlines, do grupo SATA, que foi chumbada pelo júri do concurso, tendo o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) solicitado a prorrogação do prazo para a privatização da companhia até 31 de dezembro de 2026, que foi aceite pela Comissão Europeia.

Na segunda-feira, o consórcio solicitou esclarecimentos à Comissão Europeia, na sequência do parecer negativo do júri à proposta de aquisição da Azores Airlines, defendendo que Bruxelas deve esclarecer que objetivos e critérios estão em causa no processo.

Em janeiro, o júri da privatização da Azores Airlines propôs a rejeição da proposta do Atlantic Connect Group, a única admitida no concurso, por entender que não “salvaguarda os interesses” da SATA e da região, segundo uma nota de imprensa então divulgada.