Na reunião, marcada para as 21:00 nas Caldas da Rainha (Leiria), a mesa do Conselho Nacional irá colocar à deliberação do órgão máximo entre Congressos se a votação das propostas de alteração estatutária fica adiada para a próxima reunião, prevista para novembro, já que várias estruturas locais se queixaram de não as conhecer em profundidade.

Para serem aprovadas, as propostas de alteração estatutária têm de ter uma aprovação de três quintos dos conselheiros nacionais.

São quatro os proponentes de alterações aos estatutos do PSD: o membro do Conselho Nacional de Jurisdição Paulo Colaço, o antigo deputado António Rodrigues, o ex-líder da JSD e fundador do movimento “Portugal não pode esperar” Pedro Rodrigues e as Mulheres Social-Democratas, uma estrutura informal que visa precisamente ter reconhecimento formal nas normas do partido.

Da ordem de trabalhos da reunião de hoje, fazem também parte a aprovação do novo Regulamento Eleitoral do PSD – com alterações consideradas menores, com o objetivo de adaptar o partido à futura informatização – e a apresentação e debate do documento estratégico para a política da Saúde, que ainda não foi tornado público.

Este documento, elaborado pelo Conselho Estratégico Nacional (CEN) do partido, chegou a ter apresentação prevista até final de julho e o presidente do PSD, Rui Rio, anunciou as suas linhas de força no jantar de final de sessão legislativa do grupo parlamentar.

No entanto, de acordo com o jornal Público, o documento inicial não foi consensual dentro da própria direção por dar ao utente a possibilidade de escolher entre o setor público e privado, financiada pelo Estado.

Em 17 de julho, no jantar com os deputados do PSD, Rui Rio questionou se o Governo está a cumprir a Constituição em matéria de saúde – que prevê o acesso “tendencialmente gratuito” a este setor -, e anunciou que pretende fazer “uma reforma estrutural” assente na concorrência entre público, privado e setor social.

Nessa ocasião, Rui Rio defendeu que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem de continuar a ser visto como “uma conquista indiscutível da sociedade portuguesa”, mas pediu “uma maior concorrência”, quer entre público e privado, quer dentro do setor público, dizendo rejeitar qualquer primazia de qualidade dos privados.

O presidente do PSD propôs então um reforço da autonomia das administrações hospitalares, um sistema de incentivos e penalizações em funções dos objetivos e um reforço da transparência para que os portugueses possam conhecer os rácios de cada hospital e “pressionar” os piores.

O Conselho Nacional de hoje será também o primeiro depois de Pedro Santana Lopes – o antigo número um da lista de unidade com Rui Rio eleito em Congresso para este órgão – ter saído do PSD no início de agosto com a intenção de fundar um novo partido, a Aliança.

Nas últimas semanas, têm gerado polémica as críticas de Rui Rio aos opositores internos, com vários deputados e ex-dirigentes a lamentarem que o presidente do PSD tenha aconselhado quem discorda “estruturalmente” a seguir o exemplo de Santana Lopes e sair do partido.