Confirmação do Estatuto por maioria simples

Confirmação do Estatuto por maioria simples

 

Lusa/AO Online   Regional   16 de Dez de 2008, 11:42

A conferência de líderes parlamentares decidiu hoje que basta a maioria simples para a confirmação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, sexta-feira na Assembleia da República.
  No final da reunião, o presidente da Assembleia, Jaime Gama, explicou aos jornalistas que sexta-feira serão votadas as propostas de alteração à lei (uma do PSD e duas do PCP) e uma votação que é “uma deliberação política de confirmação do diploma”.

    A bancada do PSD já defendeu que seriam necessários dois terços dos deputados para confirmar a lei.

    A 02 de Dezembro, o PS anunciou que iria confirmar o diploma vetado a 27 de Outubro pelo Presidente da República, Cavaco Silva, e por duas vezes aprovado por unanimidade no Parlamento.

    Se for confirmado na sexta-feira sem qualquer alteração, Cavaco Silva é obrigado, constitucionalmente, a promulgar a lei no prazo de oito dias.


Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.