Açoriano Oriental
Confirmação do Estatuto por maioria simples
A conferência de líderes parlamentares decidiu hoje que basta a maioria simples para a confirmação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, sexta-feira na Assembleia da República.
Confirmação do Estatuto por maioria simples

Autor: Lusa/AO Online
  No final da reunião, o presidente da Assembleia, Jaime Gama, explicou aos jornalistas que sexta-feira serão votadas as propostas de alteração à lei (uma do PSD e duas do PCP) e uma votação que é “uma deliberação política de confirmação do diploma”.

    A bancada do PSD já defendeu que seriam necessários dois terços dos deputados para confirmar a lei.

    A 02 de Dezembro, o PS anunciou que iria confirmar o diploma vetado a 27 de Outubro pelo Presidente da República, Cavaco Silva, e por duas vezes aprovado por unanimidade no Parlamento.

    Se for confirmado na sexta-feira sem qualquer alteração, Cavaco Silva é obrigado, constitucionalmente, a promulgar a lei no prazo de oito dias.

 
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