Em declarações à agência Lusa a propósito da apresentação de um documento do Governo com orientações para a reforma do Estado, o presidente da CCP, João Vieira Lopes, disse que a redução do IRS tem de ser feita para que haja recuperação no rendimento das famílias e para que a economia seja relançada.

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, anunciou na quarta-feira que o Governo vai nomear em 2014 uma comissão de reforma do IRS, composta por "especialistas com abrangência política", adiantando que o executivo pretende preparar uma redução deste imposto para 2015.

A "comissão de reforma do IRS deverá avaliar a penalização do fator trabalho no sistema fiscal" e "incidência da política familiar nos impostos, exatamente para sublinhar que a fiscalidade não é o único, mas é um dos instrumentos de política que podem ajudar a sociedade portuguesa a corrigir o preocupante défice demográfico que, crescentemente, põe em causa a sustentabilidade de várias políticas públicas", lê-se no documento.

O presidente da CCP realçou que, independentemente do aspeto positivo do aumento que se tem verificado nas exportações, se não houver um reforço do mercado interno, "é impossível" recuperar a economia.

“Desde há vários anos que a CCP tem defendido a necessidade de uma reforma do Estado. (…) Consideramos que primeiro é preciso discutir a reforma politicamente e em profundidade na sociedade portuguesa e, a partir daí, ver a sua organização, os departamentos a abranger, o que as pessoas necessitam e ter uma política salarial, o que até agora nunca foi feito”, sublinhou.

João Vieira Lopes lembrou que, até agora, foram apenas feitos cortes em termos salariais por necessidades meramente financeiras.

“Deste ponto de vista estamos de acordo com o princípio de fazer uma abordagem da reforma do Estado, no entanto não conhecemos o documento e não vamos pronunciarmos sobre propostas concretas”, disse.

O vice-primeiro-ministro apresentou na quarta-feira as orientações da reforma do Estado para esta e para a próxima legislatura e que o Governo pretende discutir com os partidos e parceiros sociais.

Paulo Portas anunciou que o Governo pretende preparar uma redução do IRS para 2015 e que quer inscrever na Constituição a 'regra de ouro' do défice, ou seja a regra que passa por inscrever na legislação dos Estados-membros um limite ao défice e à dívida.

A criação em 2014 de uma Comissão de Reforma da Segurança Social para elaborar uma proposta de reforma que assegure a sustentabilidade do sistema, que deve evoluir para a capitalização e o plafonamento, é outra das propostas. Esta medida só avançará, contudo, quando o crescimento do PIB atingir os 2 por cento.

Entre as propostas está também a agregação de municípios, o alargamento da responsabilidade das autarquias a novos ciclos de ensino, a criação de “escolas independentes”, abrindo concursos que permitam aos professores tornarem-se proprietários e gestores de uma escola, e a aplicação do “cheque-ensino” de forma gradual e assente em projetos-piloto.